Por mês, em média, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública recebe nove reclamações da região de Bauru.
A Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo recebeu, de julho a setembro deste ano, 730 denúncias contra policiais militares e civis. De Bauru e região (área composta por 143 municípios), o órgão recebeu 27 queixas, uma média de nove por mês. Deste total, 25 foram denúncias que mereceram providências, sendo 13 contra os policiais militares e onze contra policiais civis e uma contra policial da Polícia Técnica.
As principais queixas dos usuários são infrações disciplinares e quanto à qualidade do atendimento, além do comportamento dos policiais durante o trabalho e fora dele. Em Bauru e região, o crime mais grave, um homicídio, foi cometido por um policial militar.
O tenente Ênio Bianospino, adjunto de Justiça e Disciplina do Comando de Policiamento Interior-4 (CPI-4), considera poucas as reclamações feitas diretamente no comando da PM na região. Ele explica que as denúncias contra os policiais militares podem ser feitas diretamente e pessoalmente no CPI-4, localizado na Vila Antartica, ou pelo disque denúncia, o 0800-177070.
Segundo o tenente, para denunciar qualquer tipo de infração cometida por policiais, através do 0800 não é preciso identificar-se. O denunciante recebe um número e com ele poderá, posteriormente, obter uma resposta sobre as providências tomadas. Todos têm uma resposta, garantiu.
A vida privada do policial militar é alvo constante de denúncias, de acordo com o tenente. A Polícia Militar exige uma conduta ilibada do policial. Por isso, quando o policial deixa de pagar uma conta ou dá um cheque sem fundos, por exemplo, nós o repreendemos, explicou.
Para apurar as denúncias, a PM tem um setor de investigações. Temos um serviço reservado que apura e o Setor de Justiça e Disciplina decide se o caso é para uma simples advertência ou para um processo demissório, disse.
A demissão, ao contrário do que muitos pensam, não é tão difícil de acontecer. As falhas graves são acompanhadas desde o registro na Polícia Civil. Instauramos um inquérito policial militar que tem andamento semelhante a um inquérito normal. As testemunhas são ouvidas e, após a reunião de provas, o acusado vai a julgamento. Se condenado, pode ser demitido, o que equivale à demissão por justa causa na iniciativa privada, frisou Bianospino.
Segundo o tenente, assim que se instaura um inquérito policial militar, o policial é retirado das ruas. Ele fica no serviço administrativo, interno, até que o caso seja apurado. Afastamos o policial para preservar o usuário, disse.
No ano passado, o Setor de Justiça e Disciplina do CPI-4 instaurou 25 inquéritos, 29 sindicâncias e quatro conselhos disciplinares, além de sete processos demissórios, nenhum deles contra oficiais. Deste total, apenas três reclamações se referem a policiais do 4.º Batalhão da Polícia Militar, ou seja, contra policiais da cidade de Bauru e pequena região.
A apuração das infrações cometidas por policiais civis são apuradas com rigor, garante o delegado corregedor da Delegacia Seccional de Bauru, Antônio Carlos Piccino Filho. Segundo ele, a maioria das denúncias refere-se a comportamento do policial civil perante à sociedade. Além das fugas de presos, que geram sindicância para apurar se houve ou não negligência por parte do policial, explicou.
As denúncias anônimas, de acordo com ele, mesmo sendo vedadas pela Constituição Federal, são investigadas. No entanto, segundo ele, grande parte não se confirmam. O delegado garante que se houver elementos é instaurado uma sindicância administrativa ou um processo administrativo, dependendo do caso.
O rigor adotado nas apurações, inclue o afastamento do policial do serviço que ele faz. Dependendo da denúncia, afastamos o policial e tomamos sua arma. Ele fica no serviço interno, fora do setor que ele está acostumado a trabalhar, ressaltou.
Piccino Filho ressalta que no ano passado, a Corregedoria investigou o envolvimento de um investigador no tráfico de drogas. Durante todo o processo ele foi afastado. Recentemente, ele foi demitido, disse. O carcereiro da Cadeia Pública de Bauru, o Cadeião, que pode estar envolvido em uma fuga de presos, está afastado e respondendo a processo. Dois outros investigadores, que cometeram infrações, foram demitidos e um deles está preso.
Segundo o delegado corregedor da Delegacia Seccional de Bauru, no ano passado foram instauradas 45 sindicâncias administrativas e três processos. Neste ano, foram 14 sindicâncias e cinco processos administrativos. Para fazer denúncias contra policiais civis basta ligar para o serviço 147. Pessoalmente, as denúncias podem ser feitas na Delegacia Seccional, no horário comercial.
