O prefeito Nilson Costa (PPS) diz que conta com o bom senso dos vereadores para aprovar o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev). A votação do projeto foi adiada na sessão legislativa de anteontem, após o protocolo de 54 emendas à proposta.
Vou confiar em que a maioria da Câmara tenha discernimento de enxugar essas emendas. Pode-se até acolher emendas que sejam construtivas, mas o que vimos foi um verdadeiro bombardeio, uma tentativa de inviabilizar o projeto, avaliou.
Nilson diz não ter dúvidas de que foi o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) que abasteceu os vereadores com as emendas. Esse projeto precisa ser aprovado ainda neste ano para que possamos receber o retorno das contribuições dos servidores da época em que eram atrelados ao INSS.
Esses funcionários contribuíram por vários anos seguidos com o INSS mas, após a criação do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), se aposentaram pelo Município. Esse dinheiro está em poder do Governo Federal. A legislação determina que ele seja canalizado para o Município para amparar o seu servidor.
Ele avalia que a proposta que cria a Funprev zela pelo futuro do servidor. É uma medida que temos que tomar de acordo com as diretrizes federais. Esperamos que não sejam colocados obstáculos na criação do fundo.
