Funcionário do DAE revela que há muito o que falar, mas que medo de perseguição predomina na autarquia.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) concluiu, ontem à tarde, a fase de depoimentos. Com isso, a comissão pretende se reunir amanhã para decidir o encaminhamento final dos trabalhos. Duas revelações chamaram a atenção: a de que houve uso indevido de senhas para modificar contas de água e a de que o medo de retaliações é um fantasma que ronda os funcionários que poderiam ajudar a esclarecer as denúncias.
Ontem, os vereadores ouviram os servidores citados pelo DAE na sindicância administrativa que apurou possíveis irregularidades na renúncia de receita. Entre as informações prestadas, a que merecerá apuração mais rigorosa é a denúncia de utilização indevida de senhas pessoais por outros servidores.
O primeiro depoimento de ontem foi do assessor de presidência do DAE, Nivaldo Paulo Galbiati. Ele foi relacionado na sindicância da autarquia como autor de alterações em contas com possíveis irregularidades. Na CEI, Galbiati afirmou que sempre atendeu aos contribuintes com a participação de um dos atendentes do serviço de receita da autarquia. Eu entrava no sistema com minha senha só para fazer a consulta. Fiz solicitações verbais de alterações, mas dentro das normas. Quando eu atendia diretamente, um servidor me acompanhava e eu dava o autorizo, afirmou.
O assessor do DAE também afirmou que, das alterações apontadas pela sindicância interna, em pelo menos duas a redução no valor das contas de consumo de água foram feitas por ordem sua, sendo um dos casos a concessão de desconto de 60% para um processo que constava de dívida ativa e o contribuinte reclamou o caso na Justiça. Tinha execução fiscal neste caso, falou. Contudo, em outras duas modificações feitas com sua senha, Galbiati afirmou que não as realizou. Não fui eu que fiz. Alguém fez, mas não fui eu, disse.
Com a citação de que servidores teriam usado senhas pessoais para modificações de contas no DAE, o vereador João Parreira (PSDB) comentou que a responsabilidade era do responsável pela senha. Eu sei que a responsabilidade é minha. A mudança de economia comercial para mista em estabelecimentos me intriga, rebateu o depoente.
Em seguida, a CEI ouviu o ex-chefe do setor de receita, Delvo Vicentini. Como o anterior, o depoente declarou que em pelo menos um caso apontado pela sindicância não foi ele quem realizou a alteração na conta, embora tenha sido usado sua senha. Foi feito abatimento no valor e no consumo, está na sindicância e não fui eu que fiz, contou. Depois, Vicentini indicou que os funcionários têm muito a falar, mas têm medo de perseguição, de serem retaliados. Existe um medo muito grande de falar no DAE. Eles têm medo de perder o emprego, alegou.
Delvo Vicentini também elencou falhas no sistema de atendimento ao público na autarquia. Eu sugeri na sindicância a normatização de procedimentos. Um computador para cada servidor é uma falha, o que permite, no serviço de receita, que mais de uma pessoa utilize uma mesma máquina. Falta um supervisor de atendimento ao público no DAE e treinamento específico para o servidor antes de se colocado no balcão. É preciso regras mais claras, de maior compreensão para o contribuinte e um estagiário não pode ser colocado para atender o público. Além disso, desconto em contas têm que ser feito com processo, não pode fazer só com autorização, não pode fazer o que quiser, citou.
Também prestaram informações, ontem, a servidora Maria Madalena da Silva, Kelly Martins e Gustavo Silva, que fazem atendimento ao público, além da estagiária Luciane Pereira Urbano. A estagiária reclamou que o DAE fez a citação indevida de seu nome na sindicância, o que a levou a ser exposta publicamente. Já Kelly Martins também acusou que alguém realizou modificação em uma conta de consumo com sua senha.
Maria Madalena disse que sempre seguiu as normas e Gustavo Silva comentou que a assessoria da presidência autorizou várias alterações de consumo sem o devido processo interno. Ele informou que guardou as assinaturas autorizando as mudanças e as entregou à sindicância. Silva também comentou que tinha algumas dúvidas em alguns descontos concedidos, mas a autorização vinha de um superior e estava assinada por ele. Eu ficava na dúvida em alguns casos, apontou. A CEI se reúne amanhã, à tarde, para definir o rumo final da apuração.
