Ministério Público Federal, Cohab e Caixa analisam viabilidade de construção de casas para famílias de baixa renda.
Uma encontro que reuniu o presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Constante Mogioni, o prefeito Nilson Costa (PPS), o gerente de mercado da Caixa Econômica Federal Wanglei Rodrigues Taú, e o procurador federal Pedro Antônio de Oliveira Machado discutiu, ontem, a utilização dos lotes urbanizados para construção de moradias de baixo custo pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e para os servidores municipais.
A reunião com Machado ocorreu pelo fato que o procurador havia recomendado que a Caixa não realizasse nenhum empreendimento no local até que fossem resolvidos problemas no dimensionamento da tubulação de drenagem, apontados num laudo de professores da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), que poderia prejudicar eventuais imóveis que fossem construídos no local.
Machado lembrou que a garantia da Caixa é o imóvel. Então, se o financiamento é sobre uma unidade que possa apresentar problemas, a instituição, que é pública, poderia ficar prejudicada. A intenção, segundo ele, é proteger o patrimônio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é a fonte do dinheiro para a construção desse tipo de moradia.
Durante a reunião, Mogioni e Nilson Costa apresentaram para o procurador um laudo de professores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que contradiz o laudo da Unesp em relação às avaliações dos sistemas viários e de drenagem urbana existentes nos lotes urbanizados (Conjunto Habitacional Bauru XIX), localizados ao lado do Mary Dota.
Machado recomendou ao gerente da Caixa, Wanglei Taú, que o laudo fosse encaminhado ao setor de Engenharia da instituição para uma análise. De acordo com ele, se a avaliação for de que está tudo em ordem, não haverá problemas em dar prosseguimento aos projetos de utilização dos lotes para construção de unidades pelo Programa de Arrendamento. A Caixa até poderia ignorar a recomendação inicial sobre o sistema de drenagem, mas isso poderia gerar um inquérito civil por parte do Ministério Público Federal.
Wanglei Taú disse que vai enviar o projeto para análise do setor de Engenharia assim que a Cohab fizer a entrega do documento, que só foi mostrado na reunião com o procurador Pedro Machado.
Mogioni informou, através da assessoria de imprensa da Companhia, que dos 899 lotes, pretende destinar 496 ao PAR. Os outros 403 devem ser usados para moradias de servidores municipais.
O presidente da Cohab disse que a utilização dos lotes é importante, pois a infra-estrutura implantada tende a se deteriorar cada vez mais em virtude do estado de abandono que propicia acúmulo de lixo e entulho de construção. A progressiva destruição das redes de infra-estrutura devido a condição do terreno, facilita a formação de grandes erosões.
Mogioni observa que a cidade e o próprio Sistema Financeiro da Habitação seriam prejudicados com essa paralisação e dar seqüência ao empreendimento, com o aproveitamento do que já está feito, é um dever de todos.
