A lei, que necessita de regulamentação, também prevê atendimento psicológico e de assistente social à vítima de violência.
A Lei nº 10.940 prevê que os hospitais e centros de saúde da rede pública estadual, ao receberem mulheres vítimas de violência, deverão informá-las, no atendimento, sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora e às providências necessárias para a sua realização, nos casos das lesões ou seqüelas da agressão comprovada.
Para a comprovação, a vítima deverá ter o Boletim de Ocorrência relativo à agressão sofrida. O profissional de Medicina que indicar a necessidade da realização da cirurgia deverá fazê-lo em diagnóstico formal expresso, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde para que seja autorizada.
As mulheres vítimas de violência terão a sua disposição psicólogo e assistente social, que darão assistência pré e pós-operatória. Os produtos farmacológicos usados durante o pré e pós-operatório deverão ser distribuídos gratuitamente.
A lei prevê, ainda, que para a realização daquilo que está previsto, a Secretaria da Saúde instalará um modelo assistencial que contemple equipes de especialistas em cirurgias plásticas. Também deverá realizar campanhas periódicas de orientação e publicidade institucional, com produção de material didático, para ser distribuído para o público-alvo.
Outra previsão da lei é quanto ao encaminhamento dos casos que necessitem de complementação diagnóstica ou tratamento para clínicas especializada.
Benedita, nome fictício, é vendedora e está sem trabalhar desde setembro, quando foi agredida por seu namorado. A agressão lhe deixou uma lesão no dedo médio da mão direita, o que impossibilitou que ela continuasse trabalhando.
Na opinião de Benedita, a Lei 10.940 é um benefício que pode ajudar muitas mulheres brasileiras a vencer as barreiras impostas por homens agressores. Benedita explica que, desde a agressão, está vivendo um drama. Parei de trabalhar. Fiquei mais de um mês sem poder mexer o dedo. Fiz fisioterapia e o dedo continua inchado e com problemas. Vou precisar fazer uma cirurgia, talvez não uma plástica, mas conheço bem o drama das mulheres que ficam com marcas, disse.
A mulher pretende acionar o namorado na Justiça. Quero saber dos meus direitos. Não é justo o que ele fez. Depois da agressão já registrei mais três boletins de ocorrência. Ele continua me perseguindo e me ameaçando, contou.
