Além de um substitutivo, uma sugestão visa extinguir o Seprem e outra criar o Conselho de Previdência Municipal.
A pauta da próxima segunda-feira na Câmara Municipal, a última sessão ordinária do ano, terá os dois projetos mais importantes do ano. Além da revisão no IPTU, a polêmica criação da Fundação de Previdência (Funprev) será discutida em plenário. Ao contrário do imposto, o projeto que trata da previdência própria conta com dezenas de emendas e quase nenhum avanço. O que se sabe é que, além de um projeto substitutivo do vereador José Humberto Santana (PV), outras duas propostas serão colocadas em discussão. Uma quer a extinção do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem). Outra extingue o órgão e cria o Conselho Previdenciário. A última proposta ganha corpo entre um grupo de vereadores. Na essência, ela quer enxugar o futuro órgão previdenciário e deixar sua gestão desvinculada do prefeito.
A proposta de extinguir o Seprem e de implantar um órgão gestor com estrutura enxuta ganhou força depois que o Executivo insistiu com um projeto com um organograma generoso para si próprio, que procurou manter não só inúmeros cargos de confiança hoje existentes como lançar outros. Além disso, o projeto original vincula demasiadamente a estrutura de comando da futura Funprev ao prefeito, que teria o poder de nomear a maioria dos cargos. Esta contestação é mantida no substitutivo do vereador Santana, que deixou para o plenário esta discussão.
E é exatamente esta discussão que leva um grupo de vereadores a elaborar um texto alternativo aos já existentes. De qualquer forma, um avanço evidente no substitutivo é a previsão de regras mais claras para a contabilização dos recursos e sua disponibilização pelo agente financeiro. Além disso, o substitutivo combina uma legislação mais limpa com maior facilidade de acesso aos balanços, impondo, inclusive, sanções administrativas para seu descumprimento.
Por outro lado, o substitutivo veda a participação de membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) nos conselhos Curador e Fiscal e também na eleição dos membros a serem indicados pela categoria. Já o Sinserm quer não só retirar o domínio do prefeito sobre a comissão de eleição, como passar para a entidade o poder de escolha de seus membros.
Emendas tentam derrubar interesses do Executivo
Além de discutir o projeto substitutivo, os vereadores terão que votar, antes, um pacotão de emendas organizadas pelo Sinserm, que visam modificar substancialmente o texto. Mas, ainda que todas as mudança sejam aprovadas, a diretoria do sindicato ainda quer a rejeição do projeto. Entre os principais pontos que constam das emendas estão alterações de alíquotas de contribuição, nova formação dos conselhos Curador e Fiscal, mudança nas regras de nomeação do presidente da Funprev e na formação da comissão eleitoral e preservação de garantias aos servidores.
O principal ponto está no financiamento do fundo de previdência. O projeto original prevê que a Prefeitura recolha 10% da folha de pagamento, todo mês, enquanto que os servidores continuam pagando 8% e os inativos 2%. As emendas alteram essa composição, sendo 12% para a Prefeitura, dos quais 1% é para manter o funcionamento da fundação, o servidor passaria a contribuir somente com 6%, os inativos e pensionistas não sofreriam nenhum desconto e o Executivo ainda arcaria com o equivalente a mais 5% da folha a título de pagamento da dívida que tem com o setor.
As emendas pretenderam atacar, também, a vinculação extrema do comando da futura Funprev com o chefe do Executivo, que, no projeto original, nomeia ou indica a maior parte dos cargos, inclusive o presidente e os conselheiros. Em duas emendas, os membros do Conselho Curador e Fiscal passam a ser escolhidos por eleição direta e não mais pelo prefeito, assim como a comissão de eleição também não seria mais nomeada por Nilson Costa, mas passa a ser escolhida em assembléia pela própria categoria.
