O vereador Toninho Garmes (PSDB) protocolou ofício no Ministério Público do Estado encaminhando documentação que pede a análise de aplicação de valores indevidos, no período de abril de 1996 a julho deste ano, no salário do superintendente do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), Danilo Campana. O parlamentar não conseguiu apurar valores.

O promotor de Justiça, Cidadania e Patrimônio, Fernando Masseli Helene, informou, ontem, que ainda não analisou a documentação. O vereador tucano afirma, na representação, que os valores incluídos no salário de Campana estão em desacordo com a legislação.

Ele diz que após a suspensão dos valores não foi providenciada a devolução do montante, sob a alegação de que o superintendente agiu sob o fundamento da boa-fé, no que ele discorda. Mesmo agindo com boa-fé, se ficar provado o pagamento indevido os valores devem ser devolvidos, entende o tucano.

Erro da administração

O superintendente do Seprem explicou que, em nenhum momento, pediu e assinou documento para incluir valores a mais no seu salário. Se eu recebi alguma coisa a mais, foi por erro da administração. Como já existe julgado de que quando uma pessoa recebe alguma coisa a mais no salário sem que exista má-fé, não há a obrigação de devolução.

Campana diz que a própria diretoria do Seprem acatou essa tese. Não existiu má-fé de minha parte. Mas se o promotor achar que eu devo devolver dinheiro, não tenha dúvida de que vou cumprir a determinação, garante.