Há denúncias sobre a cobrança de honorários, mas a ética profissional dos advogados também é questionada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subsecção-Bauru tem recebido semanalmente uma média de três reclamações contra a atuação ética-disciplinar de advogados. O presidente da OAB-Bauru, Edson Reis, considera esse número pequeno, comparado ao total de advogados, 2.800. Na maioria das vezes, geram composição (acordo) entre advogado e a parte.
Ele orienta quem tem alguma reclamação contra um advogado deve procurar a OAB, às quintas-feiras, para propor uma representação. Entretanto, procedendo a acusação, o profissional é comunicado a apresentar sua defesa para avaliação da OAB, que pode arquivar a queixa ou dar andamento, instruindo um processo. A OAB houve as partes interessadas e testemunhas em audiência e remete o processo disciplinar para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. O órgão é sediado em Bauru e atende toda a região, desde julho deste ano. O julgamento das representações é feito por um colegiado.
Reis esclarece que muitos casos referem-se à intenção do cliente de não pagar os honorários advocatícios propostos pelo advogado porque está descontente com a atuação do profissional contratado. Caso alguém faça alguma reclamação de forma infundada, poderá sofrer ação por danos morais, alerta Edson Reis.
Ética e disciplina
Porém, há casos em que o mérito da representação questiona a ética e a disciplina do advogado no exercício da sua função. Ontem, o Tribunal de Ética iria avaliar o comportamento profissional de um advogado de Bauru numa representação feita por Luci Gobi Clemente. Ela se diz lesada pelo profissional, conforme cópia da representação protocolada no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A cliente gravou em fita uma conversa com o advogado, que teria o teor comprovatório das acusações apresentadas contra o profissional da área de Direito. A gravação foi remetida sexta-feira passada ao Tribunal de Ética.
A denúncia de Luci também está sendo alvo de investigação policial. O delegado titular do 1.º Distrito Policial de Bauru, Ronaldo Divino, explicou, ontem, que o inquérito está na fase de coleta de depoimentos.
Edson Reis preferiu não tecer qualquer comentário a respeito do caso, mas confirmou a existência da denúncia. Encaminhamos a reclamação para o Tribunal de Ética e Disciplina, dado o teor do Boletim de Ocorrência, revela.
Até o fechamento dessa edição do JC, o colegiado do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP permanecia reunido avaliando a questão. É de praxe o Tribunal tornar público o teor dos seus julgamentos após o advogado ser notificado do parecer final.
O Estatuto da OAB prevê punições para advogados que infringirem a ética e disciplina da profissão. A penalização segue uma escala que vai de sanções mais brandas à penalizações rigorosas.
Credencial tenta combater falso advogado
Para coibir o exercício ilegal da profissão, a OAB estará recadastrando, até o dia 31 de dezembro de 2002 os advogados, numa campanha nacional lançada ontem. Ao término desse prazo, encerra-se a validade do atual documento, que até então não necessitava ser renovado. Os tribunais passarão a exigir dos profissionais a nova credencial que terá que ser atualizada a cada três anos.
O presidente da OAB-Subsecção Bauru, Edson Reis, ressalta que ainda não foi constatado nenhum caso de falso advogado na cidade, que possui cerca de 2.800 profissionais. Apesar da Subsecção Bauru não registrar o crime de fraude, na Capital o órgão contabilizou, no ano passado, mais de 100 casos de exercício ilegal da profissão. Outro dado que preocupa a OAB são os advogados com a carteira cassada e que continuam atuando irregularmente no mercado.
Reis relata que a nova credencial será produzida em papel moeda e terá o código de barras identificador. Com essa remodelação do documento e o censo via recadastramento dos profissionais, a Ordem dos Advogados espera ter um controle mais exato do mercado.
