O prefeito reagiu, ontem, contra a decisão do vereador Toninho Garmes (PSDB) de distribuir um manifesto contra o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Centro da cidade. Nilson Costa vê a atitude como o incentivo ao calote. O vereador está incentivando os proprietários de imóveis a entrar com recurso de impugnação do IPTU.
Nilson Costa credita ao vereador parte da culpa pela distorção no IPTU. “Interpreto a atitude do vereador como a de um mau conselheiro. Ele está sugerindo o calote e isso não é bom. Se não pudemos corrigir o IPTU para este ano é porque o Garmes não deixou a Câmara votar o projeto. Ele não deu o parecer no projeto. Mas ainda dá tempo dele rever esta posição, com a revisão sendo feita para 2003â€, reagiu.
O prefeito não vê os recursos administrativos como uma saída para a revisão do imposto. “O Garmes é um mau conselheiro. Se os proprietários perderem os recursos vão pagar o imposto com juros e multa. Essas pessoas terão que correr esse risco. Além disso, eu pergunto se o incentivo ao calote feito pelo vereador não afronta a Lei Fiscalâ€, disse.
O chefe do Executivo compara o valor do IPTU na cidade com o de outras cidades para justificar o lançamento. “Temos uma receita de IPTU muito inferior a Marília e Rio Preto, cidades do nosso porte. O prefeito de Rio Preto demonstrou isso há poucos dias em nossa cidade. Seria bom o vereador avaliar essa questão. Além disso, já perdemos R$ 7 milhões com a supressão de taxas. Não há como pagar salários e realizar programas sociais sem receitaâ€, finalizou.
O projeto do IPTU está sendo discutido na Câmara Municipal desde agosto do ano passado. A Administração apresentou três projetos sobre o tema, retirando dois de tramitação. O último texto está sendo apreciado pelo vereador Garmes, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. O projeto será votado nas próximas semanas.
