Sete dos 11 membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) assinaram, até ontem à noite, uma emenda modificativa ao relatório final que será discutido e votado hoje, a partir das 13 horas, no plenário da Câmara Municipal. Pelo menos mais um vereador está disposto a rejeitar o texto original elaborado por Majô Jandreice (PC do B) para apoiar o substitutivo. Os vereadores defendem, entre outras medidas, auditoria externa na autarquia e a exigência de ressarcimento dos prejuízos a serem apurados.
O documento oficial do texto modificativo a ser apresentado hoje conta com a adesão dos vereadores José Clemente Rezende (PSB), João Parreira de Miranda (PSDB), José Carlos Batata (PT), Paulo Madureira (PPB), Rodrigo Agostinho (PMDB), Osvaldo Paquito (PPS) e José Humberto Santana (PV) . O grupo vai apresentar a assinatura aos demais membros da comissão ainda hoje. A intenção é buscar consenso para a votação.
A relatora da CEI, vereadora Majô Jandreice (PC do B), comentou ontem, na rádio 96 FM, que tinha conhecimento do texto modificativo e que considera um direito de cada parlamentar a apresentação ou defesa de tese própria. Majô, Dota Jr. e Lelo Rodrigues, ambos do PTB, e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) estão analisando a proposta complementar. Destes, anteontem Milton Dota Jr. afirmou que rompeu com o prefeito e fez duras críticas à Administração em função do surgimento de novos documentos relacionados à demora na instalação do poço Roosevelt II.
Contudo, Dota Jr. cancelou, ontem à tarde, entrevista coletiva para falar sobre a crise política-administrativa municipal. Nilson Costa (PPS) pediu a colocação dos cargos dos secretários à disposição e disse ser possível manter o apoio de Dota Jr. ao seu governo. O vereador guarda seu pronunciamento para hoje, durante a reunião da comissão.
Demora de 73 dias
A informação da demora de 73 dias para o pedido de ligação de energia no Poço Roosevelt II, obtida pelos vereadores da CEI através da Promotoria Pública, foi anexada ao substitutivo, assim como o documento encaminhado pela CPFL. A companhia informa que a instalação de energia no poço profundo ocorreu em 27 de agosto de 1999. Em outro documento, a direção da autarquia assinala que o pedido foi efetuado à CPFL em 20 de agosto do mesmo ano.
O poço foi entregue pela empresa Hidrogeo já testado em 8 de junho de 1999. O DAE informa a necessidade de aquisição de equipamentos adicionais e projeto de instalação de energia para justificar a demora de 73 dias para a providência.
Assinaturas
O grupo de sete vereadores que assina o substitutivo ao relatório final propõe alteração no capítulo das conclusões. O trabalho de Majô Jandreice também está sendo considerado. Os levantamentos efetuados por Majô através de anexos e análises de documentos e depoimentos foi absorvido pelo grupo que defende o relatório complementar.
Porém, nas conclusões da CEI, o grupo entende que não houve justificativa legal e administrativa para a dispensa de licitação na perfuração do poço Roosevelt II, pede o encaminhamento de providências em relação aos contratos firmados com a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (Fundeb) e cobra auditoria externa, independente, no caso da renúncia de receita.
Para chegar ao texto final do substitutivo os sete vereadores estabeleceram acordo sobre avaliações e pedidos de punições. A idéia original de solicitar o afastamento de toda a diretoria do DAE, inclusive de assessores diretos da presidência, não prosperou. Os vereadores também ponderaram que parte dos casos investigados já tem medida concreta, como a ação civil pública do Ministério Público (MP) contra a contratação do poço profundo Roosevelt II sem licitação.
Majô e as emendas
A relatora da CEI, vereadora Majô Jandreice (PC do B) disse ontem, à rádio 96 FM, que entende o direito individual de cada membro da comissão em apresentar emendas ou substitutivo ao seu relatório.
A vereadora considera difícil que a investigação de três temas em um único procedimento leve a uma posição única entre os membros. “Cada membro da comissão tem competência para apresentar emendas ao relatório. Sei que já existem propostas e nós vamos aguardar. Não vejo as emendas como fato causador de conflito. Nós temos um grupo de pessoas e cada um pode ter um entendimento diferente sobre o assuntoâ€, diz Majô Jandreice (PC do B).
A vereadora cita que alguns dos documentos agora mencionados pelo DAE - sobre a demora para pedir a ligação de energia elétrica no poço - não foram enviados à CEI. Ele informou que está analisando a situação.
