Os servidores municipais aposentados da área de mecânica tiveram uma surpresa desagradável ao receber o holerite deste mês. O adicional de função pago a eles, de pouco mais de R$ 100,00, foi suspenso, o que reduziu o salário consideravelmente. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), procurado por cerca de 20 aposentados, vai pedir explicação à Prefeitura.
O pagamento do adicional foi instituído pela Lei 3.654, de 1993. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o adicional foi suspenso porque o pagamento do benefício a servidores inativos não seria obrigatório. Onofre Ramos Falcão, 70 anos, que trabalhou como motorista no pronto-socorro por 35 anos, é um dos aposentados que reclama do corte.
A esposa do aposentado, Jaci Falcão, conta que ele ficou muito nervoso quando recebeu o salário sem o adicional. “Meu marido ficou desesperado porque esse adicional faz muita diferença no salárioâ€, diz. Aposentado há dez anos, o salário-base de Onofre é de R$ 380,00, valor que chegava a R$ 660,00 com gratificação e adicional. “Agora vão cortar R$ 120,00 do salário dele. Só de remédio eu gasto R$ 300,00 por mês. Como vamos pagar as contas?â€, indaga.
O Sindicato dos Servidores Municipais questiona se o adicional, que desde 1993 vinha sendo pago aos servidores ativos e inativos, não é um direito de todos. A lei não especifica se o benefício deve ser pago também aos inativos, segundo o advogado Hudson Ricardo da Silva, do Sindicato dos Servidores. “Independente da lei discriminar o benefício apenas para os servidores da ativa, juridicamente podemos discutir a incorporação, já que esses aposentados vinham recebendo o adicional há mais de cinco anosâ€, explica.
Caso a Prefeitura não volte a pagar o adicional aos aposentados, o Sinserm pode, de acordo com o advogado, entrar com ação na Justiça para discutir o direito do benefício. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o adicional foi suspenso após o Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) consultar o Departamento Jurídico, que emitiu parecer de que os aposentados não têm direito ao benefício.
â€œÉ um adicional de função, enquanto ele desempenha o cargo na função estabelecida pelo poder públicoâ€, diz o parecer. Para a Prefeitura, como trata-se de adicional, não há como argumentar direito adquirido. Ao todo, 53 servidores aposentados tiverem o adicional cortado.
