Água e Esgoto (DAE), Sérgio Macedo, disse ontem que só haverá a terceirização de serviço de rede de água e esgoto para as ruas sem pavimentação na cidade. Ele explicou que, embora genérico, o projeto do Executivo que prevê a cessão dos serviços para a iniciativa privada está vinculado ao programa de asfalto comunitário. Com isso, Macedo garante que o texto não tem o objetivo de privatizar os serviços do DAE.
O projeto deu entrada na Câmara e foi discutido na edição de ontem do JC. O prefeito enviou ao Legislativo o texto pedindo autorização para repassar para a iniciativa privada os serviços de instalação de redes de água, esgoto e interceptores de esgoto, além de guias, sarjetas e recapeamento. A alteração foi proposta sobre a lei que criou o programa de asfalto comunitário. Por esta legislação, os moradores ou entidades podem se reunir e contratar diretamente com uma empreiteira serviços de asfalto. A Prefeitura fica responsável pelo acompanhamento das obras.
Com a alteração, o prefeito pede aos vereadores que a outorga (concessão) também seja feita para obras hoje realizadas pelo DAE. A proposta não define critérios e condições para que isso ocorra. Isso deu margem à interpretação de que o objetivo principal seria privatizar serviços públicos no DAE. “Embora isso não esteja escrito na lei, a intenção é aplicar o programa junto com a asfalto comunitário só para os casos de ruas que não contam com asfalto nem rede de água e esgoto. E são muito poucas ruas nessa situaçãoâ€, define Macedo.
Com isso, o DAE entende que o morador que aderir ao asfalto comunitário vai arcar com o custo de instalação de rede de água e/ou esgoto no mesmo processo. A empreiteira fica responsável pelo serviço e a cobrança do custo junto a cada munícipe. Outro problema neste ponto da lei é que nem todos os moradores de uma mesma quadra ou rua terão condições de aderir ao programa. O projeto também não define quem vai custear a diferença se isso acontecer.
Como acontece no asfalto comunitário, o DAE teria a incumbência de fiscalizar a execução das redes. “A empresa só poderá contratar o serviço com o morador se executar dentro das exigências do DAE. O projeto realmente é abrangente e suscita várias interpretações. Mas a idéia é que as ruas a serem asfaltadas pela comunidade também recebam redes de água se a instalação não existirâ€, fala.
Macedo reitera que poucas ruas fariam parte dessa nova etapa do projeto, com a inclusão das redes. “O projeto só vai atender a poucas situações, exatamente para que se houver o plano comunitário o programa inclua as redes. A iniciativa privada também poderá fazer por parceria quando houver interesse. Cedem os materiais e a Administração executaâ€, cita.
Contudo, se as ruas sem as redes são tão poucas, o DAE poderia realizar diretamente o serviço e atender com maior confiabilidade técnica a população, pois conta com equipe especializada para tanto. Do jeito que está, o projeto já aguçou o raciocínio crítico de alguns vereadores. A previsão é que o texto receba emendas para ir à votação em plenário. Os ajustes visariam não dar toda a liberdade pretendida pelo Executivo para outorgar obras à iniciativa privada.
