O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) e o vereador Milton Dota Jr. (PTB) pediram, ontem, à Procuradoria Geral do Estado providências para a ocupação de terras remanescentes da Fepasa e do Governo do Estado na região do Horto Florestal. Tobias contatou a Secretaria Estadual de Justiça e disse que vai pedir a investigação do caso através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Estado.
O vereador levou o deputado para verificar a ocupação de boa parte dos 2.240 alqueires pertencentes ao patrimônio público na região de Aimorés. “Isso aqui é uma vergonha. Tem laranja sendo usado para colocar cerca em terras do Estado. Estão vendendo madeira e derrubando árvores de área estatal. Esta área foi declarada para reforma agrária pelo ex-governador Covas e grileiros estão se apossando das terras se dizendo proprietários como tataranetos de um bauruenseâ€, comenta Tobias.
O deputado informa que vai buscar pessoalmente informações sobre as matrículas de propriedade que estão sendo abertas em relação à propriedade. “Vamos ao palácio do governador discutir este assunto e interceder junto à Procuradoria do Estado. Vou defender a instalação de uma CPI para levantar este e outros casos possíveis de grilagem. Todos sabem que área do Estado não é passível de usucapiãoâ€, diz.
Durante a vistoria da área, Pedro Tobias verificou a retirada de madeira através de caminhões e a instalação de cerca em mais de um quilômetro de extensão na região. O vereador Milton Dota Jr., autor da denúncia, apresentou ao deputado cópias de documentos demonstrando que já existe o cumprimento de mandados judiciais dando posse a terceiros na região. “Nós queremos uma ação rápida capaz de impedir que essa área seja inteira dominada por grileirosâ€, pede Dota.
Donos das terras
Durante a visita ao local o deputado e o vereador foram abordados por José Moreno de Lima. Ele se apresentou como proprietário de parte das terras. Nervoso, Lima ameaçou destruir o equipamento de gravação da TV Câmara que registrava a ocupação das terras. A situação foi controlada com a presença da Polícia Militar no local. José Moreno de Lima seria parente e integrante do espólio de Felicíssimo Antonio Pereira. Parentes reivindicam a propriedade do local.
Logo depois, Isaura Lima Braga também apareceu. Isaura falou que é autora de inventário das posses de Felicíssimo Antonio Pereira. Ela confirmou que a ação foi extinta pela comarca de Agudos no ano passado. Porém a suposta proprietária alegou que o caso está pendente no Tribunal de Justiça (TJ) através de recurso de apelação. Segundo o vereador Dota Jr., está ocorrendo o comércio de parte da gleba através da apresentação de documento de mais de 100 anos.
O caso está sendo apurado pela Procuradoria Geral do Estado. O procurador Marcos Rogério Venanzi iniciou, ontem, busca de informações e documentos junto ao Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado, que detém os processos sobre áreas do governo.
Braga pede depoimentos
O deputado estadual Carlos Braga (PTB) encaminhou ofícios ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Ministério da Justiça e ao presidente da CPI dos Transportes na Assembléia Legislativa, deputado Nabi Abi Chedid, pedindo a apuração da denúncia de grilagem em terras do horto florestal. Ele citou que as acusações são sobre várias áreas pertencentes ao patrimônio público na cidade.
Braga solicita que a comissão de inquérito já em andamento na Assembléia realize o depoimento dos denunciantes. O deputado lembra que o caso surge em relação à áreas remanescentes da Fepasa. “A CPI apura fatos relativos à ferrovia e o caso levanta problema relacionado ao patrimônio do setor, ou pelo menos parte dele. Acredito que podemos agilizar a apuração com os depoimentos daqueles que já estão informados sobre o assuntoâ€, explica.
O deputado estadual sugere que os deputados que compõem à comissão convidem o vereador Dota Jr., o empresário Edilson Guimarães Baroni e outros a serem indicados para falar sobre o assunto na Assembléia. Ele ressalta, ainda, que parte do patrimônio grilado pertence à União, o que leva à necessidade de participação do Ministério da Justiça na investigação.
