A discussão e votação do projeto de resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores, de autoria de Rodrigo Agostinho (PMDB), foi adiado, ontem, por duas sessões legislativas. O pedido foi feito pelo vereador Leandro Martins (PPB) que, inicialmente, solicitou o adiamento por seis sessões. Ele diz que precisa avaliar a proposta com calma.
O projeto tramita no Legislativo há um ano, desde abril de 2002. A matéria propõe a criação de uma comissão de ética e de disciplina e estabelece medidas e penalidades para casos de irregularidades cometidas por vereadores no exercício do mandato.
â€œÉ um projeto polêmico. Mexe com a atitude dos vereadores, mexe com o dia-a-dia do trabalho dos parlamentares. Acho que é aí que está a polêmica do projeto. Mas espero que a proposta seja aprovadaâ€, espera Agostinho.
O peemedebistas diz que a Câmara dos Deputados e o Senado já aprovaram projeto semelhante. “A Câmara Municipal de Araraquara também já fez o mesmo.â€
O parlamentar explica que reuniu na proposta toda a legislação sobre improbidade administrativa e responsabilidade civil no exercício do mandato, tanto do prefeito como dos vereadores. “Tentei reunir o que há de melhor nas resoluções aprovadas nas diversas esferas de governo em todo o País.â€
