Vera Cruz - O relatório final apresentado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a venda do hospital de Vera Cruz para a Universidade de Marília apenas comprovou o que muitos já sabiam. Após 110 dias analisando documentos e ouvindo os envolvidos no negócio, os três vereadores que formaram a comissão concluíram que a negociação foi prejudicial ao município e não deveria ter acontecido.
“No máximo, a Unimar deveria ter assumido o hospital em regime de comodato (empréstimo gratuito), nunca à base de vendaâ€, disse Luís Carlos de Oliveira (PTB), presidente da CEI. Segundo ele, o negócio só não foi concluído porque as partes interessadas não conseguiram reunir os documentos indispensáveis para formalizar o contrato de compra e venda. O vereador lembrou ainda que o hospital foi construído com dinheiro da população e, por isso, deveria ter sido mantido à serviço do município.
Além de Oliveira, participaram da comissão os vereadores Elpídio Osvaldo Ottoboni (PFL) e Fátima Regina Santana (sem partido), que foi a relatora.
O hospital de Vera Cruz vinha sendo gerenciado pela Assistência Social São Vicente de Paulo, desde 1946. Em 1997, passou para as mãos da Unimar. Quatro anos mais tarde, ele foi devolvido ao proprietário de origem e, sem dinheiro, acabou sendo fechado supostamente por causa dos prejuízos que vinha registrando mês a mês.
A outra conclusão a que chegaram os membros da CEI, é sobre o prejuízo que a população teria sofrido com o fechamento do hospital. “Mal ou bem, ele vinha funcionando (antes da negociação). Agora, a população ficou sem atendimentoâ€, observou Oliveira.
Como a CEI não tem poder para punir ninguém, todo o processo foi encaminhado ao Ministério Público, para que dê prosseguimento ao trabalho e, se for preciso, peça o indiciamento dos eventuais culpados pelo suposto prejuízo causado à população da cidade.
De acordo com a advogada Suzane Perin, o processo já está protocolado no Ministério Público de Marília. Qualquer novidade sobre o caso, deve ser repassada à Câmara.
Dívidas
A situação deficitária do hospital teria sido a razão principal que levou o provedor José Estanislau Brandão Machado a negociar com a Unimar. Segundo ele, o dinheiro repassado mensalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não era suficiente para cobrir as despesas do hospital. Em razão disso, a Prefeitura colaborava com subvenções.
No início dos trabalhos da CEI, Machado tentou barrar o prosseguimento das investigações. Segundo ele, a decisão havia sido tomada pelo conselho da entidade, que entendia que a criação da CEI não passava de um jogo político. Por força de uma liminar obtida pela entidade no começo do ano, a comissão chegou a ficar impedida de prosseguir nas investigações. A liminar foi cassada uma semana mais tarde por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Mesmo depois de passar para o comando da Unimar, o hospital de Vera Cruz não deixou de gastar mais do que arrecadava. De acordo com o pró-reitor, Nery Aguiar Porchia, a universidade pagou todas as dívidas, reformou todo o prédio e ainda comprou equipamentos novos, como um aparelho de raio-x avaliado em US$ 300 mil (cerca de R$ 720 mil).
Apesar de todo esse investimento, Porchia disse que a relação custo/benefício teria desmotivado qualquer pretensão em continuar com as portas do hospital abertas. Segundo ele, todos os meses o hospital apresentava, em média, um prejuízo de R$ 100 mil com os atendimentos gratuitos.
Quando passou a ser administrado pela Unimar, uma instituição não-filantrópica, o SUS deixou automaticamente de repassar as habituais verbas. Isso acabou fazendo falta aos novos proprietários.
Satisfação
O presidente da CEI disse ter ficado satisfeito com o resultado dos trabalhos. Na opinião de Oliveira, o conteúdo do relatório final teria provado que as investigações não foram motivadas simplesmente em função de um jogo político, como acusaram seus opositores.
“Nós fizemos nosso trabalho sem envolver o nome de ninguémâ€, tentou justificar o vereador.
Além do Ministério Público, também receberam uma cópia do relatório final a Assistência Social São Vicente de Paulo, Associação de Ensino de Marília e o prefeito de Vera Cruz, Rodolfo Devito (PSDB).
Na opinião de Porchia, a Unimar não tem nada a ver com a CEI. O assunto, segundo ele, deveria ser resolvido entre a Assistência Social São Vicente de Paulo e a prefeitura.
Para Machado, o relatório final teria deixado claro que não houve irregularidade no negócio com a Unimar. “Se eles (membros da CEI) não conseguiram encontrar nada de errado, o MP também não vaiâ€, previu.
