Uma das principais regras impostas pela legislação municipal para a construção de calçadas em Bauru é que elas sejam planas, ou seja, é proibido deixar degraus, valetas ou rampas na extensão dos passeios públicos, seja num mesmo terreno ou na união dele com o vizinho. Da mesma forma como as ruas, eles devem permitir o acesso fácil e seguro àqueles que andam a pé pelas vias.
Aprovado em 1982, o Código de Obras do Município já estabelecia que os passeios devem ser lisos e revestidos de material antiderrapante. Eles têm que acompanhar a declividade da rua e todos os degraus e rampas de acomodação e acesso para a residência devem estar dentro do lote, nunca sobre a calçada.
De acordo com a secretária municipal do Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, o município não deu muita importância para a norma na época. “Quando assumi a pasta, em 1999, o primeiro passo foi instruir e treinar nossos fiscais para que começassem a prestar atenção nos passeios como itens que também precisam ser vistoriadosâ€, ressalta.
Na mesma época, a Prefeitura Municipal de Bauru aprovou outra lei, estabelecendo regras mais específicas. O documento reitera que a construção, reforma e conservação do passeio público é uma obrigação do proprietário de cada lote. A obra deve ser executada a partir da implantação de guias e sarjetas, quando é definido o nível da rua.
Quem não cumpre as determinações está sujeito a receber multas que variam entre 3% a 10% sobre o valor venal do terreno (VVT), conforme a gravidade da infração.
Segundo a lei, são consideradas infrações leves (3% a 5% VVT) aquelas em que o responsável promove a capina, limpeza ou obra prontamente depois de ser notificado. As infrações médias (6% a 8% VVT) correspondem àquelas em que o proprietário do lote não executa o serviço no prazo determinado pela fiscalização (20 dias a partir da notificação).
Mas se a negligência do proprietário oferecer qualquer risco à saúde ou segurança da população, a multa será por infração grave (9% a 10% VVT). Portanto, para um lote cujo valor venal é de R$ 10 mil, a multa poderia variar entre R$ 300 e R$ 1 mil.
“Imagine num terreno localizado no centro da cidade, onde a circulação de pessoas é altíssima e qualquer problema na calçada pode ser considerada grave. Alguns processos chegam a ter multas de R$ 15 milâ€, observa Rigitano.
Irregularidades
A titular da Seplan afirma que o grande vilão das calçadas em Bauru é o acesso para veículos até a garagem residencial. As rampas geram dois problemas graves: a inclinação da via do pedestre e a diferença na altura do passeio entre dois lotes da mesma quadra. O encontro dos terrenos acaba gerando degraus ou rampas acentuadas e irregulares. Tudo isso é proibido por lei e passível de multas.
“Nos bairros mais antigos, como o Jardim Bela Vista, você encontra calçadas planas. Naquela época, as pessoas não tinham garagem. Com os anos, conforme os carros iam chegando, foram feitas as adaptações, que prejudicaram o trânsito dos pedestresâ€, salienta Rigitano.
Outro dispositivo proibido é fazer rampas unindo o passeio à rua, porque interrompe a guia e sarjeta, que são feitas para conduzir a água de chuva até os bueiros. “A solução legal para veículos é construir os dispositivos de acomodação (rampas) dentro do lote, sem alterar a calçadaâ€, explica.
No entanto, até bem pouco tempo, as pessoas não se preocupavam com isso quando faziam o projeto de uma casa. Para resolver o problema, a Seplan passou a exigir que a alternativa de acesso do veículo já conste na planta da obra, que só pode ser iniciada após aprovação municipal.
“Hoje, para ter a planta aprovada, o engenheiro ou arquiteto tem que trazer, no papel, a marcação da calçada, com metragem e nível corretos, o local da garagem, a posição da rampa já nos limites do terreno e o local onde haverá o rebaixamento da guia. Além disso, ainda exigimos a definição do local onde será plantada a árvore, porque existe outra lei exigindo o plantio de uma espécie para cada imóvel da cidade. Sem todos estes itens previstos, o projeto não é aprovadoâ€, salienta a secretária.
Concessões
Esta exigência, porém, começou a valer há apenas dois anos e muitas obras já haviam sido iniciadas anteriormente. “Aí, o proprietário nos procura para pedir o habite-se (documento que atesta a segurança e qualidade da obra) e a casa já está pronta. Vamos impedir que o carro entre na garagem porque a calçada está fora dos padrões? Não podemos inviabilizar isso. Então, permitimos soluções paliativasâ€, esclarece Rigitano.
Nestes casos, a Seplan autoriza o proprietário a construir pequenas rampas ligando a entrada da garagem à calçada, desde que não ocupem mais que 30 centímetros na largura do passeio. No caso da ligação da rua à guia, também é possível fazer uma rampa, desde que ela garanta um espaço livre de continuidade da sarjeta, para o escoamento da água.
Outro problema verificado em Bauru são os passeios estreitos dos bairros mais antigos da cidade. Em algumas ruas, a largura da calçada é de 50 centímetros e divide espaço com um poste. De acordo com a secretária, as duas alternativas de ampliação seriam desapropriar uma faixa dos terrenos particulares (o que ficaria muito caro para o poder público) ou estrangular as ruas (que seria incômodo para os motoristas).
“São vias realmente incompatíveis, mas também têm muito pouco fluxo e são ruas curtas, sem continuidade. Por isso, não geram conflito, nem reclamações e acabam ficando assim. Se este quadro mudar, teremos que tomar providênciasâ€, afirma.
Rigitano salienta que, para qualquer tipo de irregularidade, exigir que todos refaçam suas calçadas dentro dos padrões seria “dar murro em ponta de facaâ€, porque os problemas são muitos e antigos. Milhares de carros, por exemplo, teriam que ficar fora das garagens.
No entanto, a postura adotada é de procurar a alternativa menos invasiva aos passeios, onde deve-se priorizar a segurança e o bem-estar do pedestre. Para isso, a Seplan conta com 14 fiscais, que percorrem toda a cidade. Quando identificam problemas, notificam o proprietário do lote e determinam um prazo de 20 dias para as alterações. Se a ordem não for cumprida, aplica-se a multa.
Uma questão de boas maneiras
Da mesma forma como nenhum motorista gosta quando um pedestre desce da calçada na frente do veículo ou anda no meio da rua, o “dono†dos passeios também se sente incomodado e desrespeitado quando tem sua via invadida. Isso vale tanto para carros estacionados sobre as calçadas, quanto para pessoas que param para conversar ou que depositam o lixo de forma inadequada e impedem a passagem.
“São situações que podem ser evitadas com uma simples dose de educação e bom senso. Na calçada, como na faixa de segurança, a preferência é do pedestre. O que falta é respeitoâ€, atenta a secretária municipal de Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano.
A construção adequada do passeio, sem qualquer tipo de obstáculo à passagem do pedestre, é fundamental nesse sentido. Mas há vários outros cuidados que dependem exclusivamente de cada cidadão.
O depósito de lixo, por exemplo: quem não dispõe de lixeira adequada e precisa colocar os sacos no chão, deve cuidar para que eles ocupem o menor espaço possível, garantindo que uma faixa de pelo menos 80 centímetros ficará livre (uma cadeira de rodas tem aproximadamente 65 centímetros de largura).
Outro hábito das pessoas, ao encontrar conhecidos nas ruas, é “estacionar†em frente ao outro, ocupando toda a largura da calçada. Um iniciativa positiva seria convidar o amigo a colocar-se num canto da extensão da calçada. Além de evitar a “cara feia†de quem passa, isso impediria que o pedestre tivesse que arriscar-se andando pela rua.
Por fim, um alerta aos motoristas: ao entrar e sair de garagens e estacionamentos, a maioria dos condutores de veículos atravessa a frente do pedestre sobre o passeio. Quando há trânsito, eles chegam a parar sobre as calçadas, obrigando quem passa a esperar ou a dar a volta por trás ou pela frente do carro.
Em algum momento da história, a sociedade dividiu o espaço público em uma grande faixa para veículos e outra menor para pedestres. Quem está a pé tem que esperar uma brecha no trânsito para atravessar a rua. O mesmo deve ser feito por aqueles que estão de carro e querem atravessar a calçada. Além de ser respeitosa e educada, esta atitude vai prevenir acidentes e aborrecimentos.
Prefeitura prevê R$ 158 mil para fazer passeios públicos
Contrariando as próprias leis, a Prefeitura Municipal de Bauru registra várias áreas públicas onde o calçamento ainda não foi executado. Recentemente, a Secretaria Municipal de Obras iniciou processo de licitação para terceirizar o serviço e viabilizar os passeios pelo menos nos pontos mais críticos.
O titular da pasta, Edmilson Queiroz Dias, informa que a empresa vencedora construirá dez mil metros quadrados de calçadas, ao custo de R$ 158 mil. “Isso é preponderante para a segurança do cidadão. Nossas prioridades serão os corredores de tráfego elevado, as ligações entre bairros, o trecho da avenida Nuno de Assis que está sendo duplicadoâ€, cita.
Outro lugar que ocupa a lista das áreas de risco é a avenida Luiz Edmundo Coube, que liga a avenida Nações Unidas ao campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Muitos estudantes utilizam-se do acostamento da pista (com terra e mato) para ir e vir da instituição.
A secretária municipal de Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, lembra que o calçamento ou a abertura de uma via segura aos pedestres ao longo da avenida é uma reivindicação muito antiga dos alunos e professores. Ela afirma que este pode ser um dos locais atendidos pela empresa contratada.
Dias salienta que a definição das prioridades vai considerar o movimento e segurança dos locais. “Vamos calçar, inclusive, naquelas propriedades particulares onde o dono já foi notificado, multado, acionado e não cumpriu a determinação. O município executa e envia cobrança judicial para eleâ€, explica.
O secretário lembra que, no ano passado, vários jovens foram atropelados diante de uma casa no Núcleo Bauru 1, onde não havia iluminação pública, nem calçamento. “Nestas horas, não cabe discutir se o terreno era público ou particular. O que importa é a segurança do munícipeâ€.
