Agudos - A Câmara Municipal de Agudos não pretende instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de supostas irregularidades na contratação de três obras realizadas pelo prefeito José Carlos Octaviani (PMDB), no ano passado.
A denúncia contra o prefeito foi apresentada anteontem aos vereadores por Rinaldo Cesar Buona Andruciolli, ex-assessor do ex- prefeito Afonso Condi (PSDB). Entre as denúncias, está a falta de licitação para uma obra de asfaltamento na Cohab IV e a reforma na praça do Jardim Cruzeiro, além da perfuração de um poço no Estádio Municipal.
De acordo com o presidente da Câmara, Auro Octaviani (PMDB), “praticamente todos†os vereadores de Agudos não vêem pressupostos para a abertura de uma CEI. “Para instituir uma CEI tem que haver uma prova inequívoca de um fato criminoso; e aqui não existem nem indíciosâ€, explica o vereador, que é irmão do prefeito.
Auro, no entanto, ressalta que pretende convidar o prefeito a comparecer à sessão da Câmara da próxima segunda-feira, dia 15, para dar explicações aos vereadores.
Defesa
Para o advogado da Prefeitura, Giuliano Travain, as acusações não procedem porque, nas três obras em questão, o prefeito agiu dentro das exigências legais. “As acusações feitas contra a Administração de Carlos Octaviani não são por falta de caráter, honestidade, desvio de dinheiro ou por superfaturamento, mas por detalhes puramente burocráticosâ€, afirma Travain, através da assessoria de imprensa.
O advogado explica que, na perfuração do poço, o custo de R$ 3.350,00 dispensava licitação. Quanto ao asfalto da Cohab IV, Travain relata que empresa vencedora da licitação fez o serviço “dentro dos trâmites e prazos legais, conforme documentação constante no setorâ€.
No caso da reforma da praça do Jardim Cruzeiro, o advogado afirma que a empresa contratada para fornecer os bloquetes de cimento entregou um produto diferente do apresentado inicialmente, e a Prefeitura cancelou a compra. Segundo o advogado, o material entregue encontra-se até hoje no prédio da Garagem Municipal porque a empresa não veio buscá-lo, e que a nova compra está documentada.
A defesa de Octaviani deverá, em breve, ser encaminhada ao Ministério Público, que já havia recebido o “dossiê†preparado por Andruciolli.
