O Conselho Tutelar de Bauru está passando por dificuldades devido à falta de conselheiras. Atualmente, das cinco previstas em lei, apenas três estão trabalhando no órgão, que funciona 24 horas por dia. A presidente do conselho, Darlene Martins Têndolo, e a vice-presidente, Silvana Guitte, estão reivindicando um concurso em caráter emergencial para repor os cargos vagos.
Darlene explica que duas conselheiras recentemente pediram exoneração do cargo e não há mais suplentes para substituí-las em virtude de exonerações anteriores. As conselheiras alegam que o quadro reduzido impossibilita o atendimento adequado à população.
Em virtude do problema, o órgão solicitou ao Conselho Municipal de Diretos da Criança e do Adolescente que providenciasse um concurso em caráter emergencial. O pedido teria sido feito em 2001, quando não havia mais conselheiras suplentes.
Desde janeiro deste ano, o Conselho Tutelar conta com quatro conselheiras e nesta semana mais uma pediu exoneração. A principal preocupação refere-se ao atendimento, devido à alta demanda - 20 a 30 atendimentos durante o dia e cerca de sete no período noturno.
“A nossa maior preocupação é que nós não temos mais suplente. Pedimos uma providência ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para que contemple um novo concurso suplementar porque nós três não vamos dar conta de atender à populaçãoâ€, frisa Darlene.
Estatuto
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos tutelares devem ter cinco conselheiras. O documento também prevê que deve haver um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Assim, Bauru deveria ter mais dois conselhos. “Já deveria ter dois conselhos tutelares. Já daria uma aliviada na situaçãoâ€, expõe Darlene.
De acordo com a presidente do conselho, a demanda já era grande para o trabalho de cinco conselheiras. “Como é que três conselheiras vão dar conta de 24 horas de plantão nos sete dias da semana incluindo sábado, domingo e feriado? Atualmente nós estamos sem férias há dois anos e sem condições mínimas de descansoâ€, enfatiza.
Um concurso foi aberto para eleger as conselheiras do terceiro mandato do Conselho Tutelar, que terá início em outubro. As provas serão realizadas em maio. â€œÉ preciso um novo concurso para a suplementação deste mandato que não acabou ainda. É o que nós estamos clamandoâ€, salienta Darlene.
Conselho dos Direitos
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Raulino Coan, afirmou que o processo seletivo das conselheiras está sendo encaminhado. Ele disse que, devido a restrições legais (as quais não soube precisar), o concurso para o próximo mandato, cujas provas serão realizadas em maio, será utilizado também para a seleção das conselheiras necessárias para o trabalho do Conselho Tutelar até outubro.
“O processo é o mesmo. Legalmente, nós não achamos esse caminho, após discutir o assunto no Conselho de Direitos. Infelizmente, as leis existem para serem cumpridas; não existe emergência em leiâ€, afirmou.
Coan disse, ainda, que espera que a situação esteja solucionada em maio. “Vamos classificar todas as que forem necessárias para o Conselho Tutelar. Vamos seguir o caminho normal, conforme as leisâ€, reforçou.
Conselheiras defendem Maria Perroni
O Conselho Tutelar de Bauru posicionou-se contra as acusações feitas na semana passada por membros do Conselho Estadual dos Direitos da Infância e da Adolescência (Condeca) contra a presidente da entidade, Maria Perroni. Elas foram publicadas no dia 4 de abril pelo JC.
“Não concordamos com as declarações dadas por aqueles cidadãos. Nós participamos da formação do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil. A eleição da Maria foi algo de legítimo. Ela foi eleita pela sociedade civilâ€, afirma Darlene Martins Têndolo, presidente do Conselho Tutelar de Bauru.
Ela acredita que as declarações, além de ofensivas, não têm fundamentos. E salienta, ainda, a competência e idoneidade de Maria. â€œÉ uma honra para o município de Bauru ter uma cidadã como a Maria Perroniâ€, frisa.
Darlene afirma que foi graças a Perroni que foi viabilizada a informatização do Conselho Tutelar e a capacitação dos funcionários. “Nós conhecemos o trabalho dela (Maria Perroni) há mais de 20 anos. Uma pessoa não pode ter um trabalho tão grande quanto o dela em tantos anos mentindo todos os diasâ€, acredita. “O trabalho da Maria é com a causa. Não é uma questão de governoâ€, acrescenta Darlene.
A denúncia feita por membros do Condeca, apoiados pelo deputado estadual Renato Simões (PT), teve por objetivo afastar Maria Perroni do cargo de presidência do órgão - que ela exerce desde o início do ano passado. O motivo são denúncias de irregularidades no processo que a elegeu e supostos problemas de prestação de contas aos conselheiros. “Foi uma calúniaâ€, diz Darlene.
