O gerente de pessoal da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), Mário Luiz Gomes, e o presidente do grêmio de funcionários da empresa disseram, ontem, em reunião no Ministério Público do Trabalho (MT), que não é válida a notificação da Prefeitura Municipal de Bauru para o fim do contrato de permissão. A direção da ECCB está preparada para não deixar de operar em 20 de maio, quando a empresa Grande Bauru (de Londrina-PR) começa a cumprir o contrato para operação de 124 veículos.
O representante da ECCB afirmou que não há qualquer movimentação na empresa para que os ônibus deixem de operar. “Até o presente momento, a ECCB não trabalha com a hipótese de deixar de operar as linhas de transporte coletivo na cidade. Até o momento, a empresa não foi notificada pela Prefeitura ou pela Emdurb sobre a cessação da operação das linhas. A empresa está questionando a licitação judicialmente na Justiça Comumâ€, alegou Gomes na discussão realizada no ministério.
Outra pendência em relação ao Município será utilizada como trunfo pela ECCB. Constou da ata que a empresa reclama o pagamento da dívida de cerca de R$ 1,7 milhão com a Câmara de Compensação Tarifária (CCT). O Município deve R$ 3,5 milhões para as empresas, a metade para Alexandre Quaggio. Diante do impasse e da necessidade de desembolsar milhões no caso da rescisão de 710 contratos trabalhistas, a empresa informou que não tem nenhum planejamento para a ruptura da relação de emprego.
Insegurança
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindtran), Elias Pinheiro da Silva, teme que a posição da ECCB traga prejuízos aos empregados e aos usuários do sistema. “Se a empresa não realizar as rescisões e não tirar os ônibus das ruas a situação será grave e de insegurança, porque teremos quatro empresas e uma situação indefinidaâ€, comentou.
O sindicalista disse que a maior preocupação, neste momento, é com os direitos trabalhistas. “As rescisões importam em pagamentos da ordem de R$ 4 milhões e não se tem garantia de que a empresa terá estes recursos para saldar a relação com os empregados até 20 de maio. Estamos preparados para recorrer à Justiça para garantir esses direitos. Também acionaremos a Prefeitura como devedora solidária como poder concedente dos serviçosâ€, posicionou-se ontem.
O sindicato está preenchendo as fichas de pré-admissão na nova empresa dos trabalhadores da ECCB. A medida visa facilitar as mudanças no momento de transição entre a saída de uma empresa e o início da operação por outra. “A Prefeitura tem que se preparar e tomar providências para garantir a tranqüilidade do sistema e a transição da concessão no dia 20 de maio. As ações têm que ser tomadas antesâ€, advertiu.
