A prática de assédio moral nas repartições públicas municipais poderá ser punida com suspensão, multa e até demissão de servidores. O projeto de lei que cria as penalidades, de autoria do vereador José Clemente Rezende (PSB), já está tramitando pelas comissões da Câmara Municipal e deverá ser discutido e votado nas próximas semanas.
O assédio moral é definido como todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo com que ele duvide de sua competência, implicando em dano ao meio ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício.
O projeto define, ainda, os tipos de comportamentos que podem ser enquadrados como assédio moral. Por exemplo: marcar tarefas com prazos impossíveis, transferir servidor de uma área de responsabilidade para funções triviais, tomar crédito de idéias de outros, ignorar ou excluir funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros, sonegar informações de forma insistente, espalhar rumores maliciosos, criticar com persistência e subestimar esforços.
Pela proposta, o autor do assédio poderá ser multado no valor mínimo de 20% de seu salário. O limite será a metade de seus vencimentos. O projeto também estabelece que o servidor terá amplo direito de defesa das acusações que lhe forem imputadas. As penalidades a serem aplicadas serão decididas em processo administrativo.
Pesquisa
Clemente justifica a apresentação da matéria alegando que a Organização Mundial do Trabalho (OMT) constatou que pelo menos 12 milhões de europeus sofrem, anualmente, de assédio moral.
â€œÉ um problema quase clandestino e de difícil diagnóstico. Mas ainda assim se não enfrentado de de frente pode levar a debilidade da saúde de milhares de trabalhadoresâ€, diz o vereador.
Ele conta que a psicóloga francesa Marie-France Hirigoyen, autora de estudo sobre o assunto, acredita que a punição ao assédio moral ajudaria a combater o problema, pois imporia um limite ao indivíduo perverso.
“Em nossa cultura competitiva, onde todos procuram vencer a qualquer custo, precisamos adotar limites legais que preservem a integridade física e mental dos indivíduos, sob pena de perpetuarmos essa guerra invisível nas relações de trabalho. E para combatermos de frente o problema de assédio moral nas relações de trabalho, faz-se necessário tirarmos essa discussão dos consultórios de psicólogos e tratá-lo no universo do trabalho.â€
