Depois de 114 anos da abolição da escravatura, os negros ainda lutam para serem incluídos na sociedade. A discussão do momento é sobre o projeto de lei em votação no Congresso que obriga universidades e empresas públicas a reservarem 20% no mínimo de suas vagas para a população afrodescendente.
Aprovado pelo Senado na semana passada em caráter terminativo, o projeto segue agora para a Câmara Federal. O assunto é polêmico e não está sendo aceito por uma boa parcela da sociedade, que entende que as cotas podem gerar mais preconceitos para a raça negra.
As divergências acontecem até mesmo entre integrantes da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Bauru.
O coordenador da entidade, Antonio Carlos Silva Barros, por exemplo, é favorável ao projeto. Já o seu colega, membro efetivo da comissão, advogado Wilson Brasil de Arruda, acredita que as cotas em nada vão contribuir para a inclusão dos negros, principalmente no que diz respeito ao Ensino Superior. “Esse projeto de lei não vem de encontro aos anseios da sociedadeâ€, diz.
Para ele, já que é para criar um projeto de reserva de vagas, ele deveria ser destinado às pessoas pobres e não simplesmente aos negros. “Não é só o negro que tem dificuldades para chegar à universidade. Isso acontece com todos que formam a camada menos abastada da populaçãoâ€, frisa.
Outro ponto ressaltado por Arruda é o fato da população brasileira ser composta por uma forte miscigenação de raças. “Tem muita gente que tem ascendência negra e não tem a tez parda. Isso criaria confusão na aplicação da leiâ€, prevê.
Silva Barros não acredita nessa hipótese. De acordo com ele, existem mecanismos para provar a descendência afro-brasileira através de documentos e testemunhas. “Em princípio, a pessoa vai se apresentar como beneficiária da lei. Mas, para ser aprovada dentro dessa cota, terá de provar a sua descendênciaâ€, ressalta.
Ele acredita que a polêmica em torno do assunto está ocorrendo porque as pessoas estão preocupadas apenas em discutir a reserva de vagas. “O assunto é muito mais complexo que isso. Acredito que a aprovação de cotas para negros vai contribuir para abrir caminhos para a população menos favorecidaâ€, salienta o advogado.
Por seu mérito
O projeto, que foi apresentado pelo senador José Sarney no Congresso, tem por objetivo incentivar a participação dos afrodescendentes no Ensino Superior. Na última quarta-feira, os senadores aprovaram o projeto em caráter terminativo. Com isso, ele foi encaminhado direto para a Câmara Federal.
Se for aprovado e entrar em vigor, ele determinará que as universidades reservem uma cota mínima de 20% de suas vagas para a população negra do País. Esse índice será variável conforme o Estado. O projeto prevê também a reserva de vagas para negros em concursos públicos.
Estudantes de curso pré-vestibular e 3.º colegial ouvidos pela reportagem do Jornal da Cidade foram unânimes em dizer que não concordam com o projeto (leia fala-povo). Para eles, a lei poderá gerar mais preconceito com relação aos afrodescendentes.
O advogado Wilson Brasil de Arruda compartilha dessa opinião. De acordo com ele, as pessoas que entrarem na universidade beneficiando-se dessa lei poderão sofrer discriminação no futuro. “Muita gente vai falar: ‘você só conseguiu se formar porque foi protegido pela lei e não pela sua real capacidade’â€, destaca.
Ele acredita que os negros têm de mostrar que são capazes de estudar e ter uma profissão, independentemente de leis ou ações afirmativas.
Já Barros não vê esse caminho como o mais correto. Para ele, a lei vai encurtar o caminho e facilitar o acesso dos negros ao estudo e a uma vida mais digna. “Se for usar apenas a sua força de vontade para conseguir derrubar essa barreira, os negros vão levar mais 200 anos para conseguir uma posição respeitada na sociedadeâ€, enfatiza.
O advogado acredita que a lei não deve ser interpretada apenas por ela mesma. “Deve ser uma chance de abrir discussões sobre a qualidade de vida dos negros no Brasil.â€
Fim da solidariedade
O sindicalista Roque Ferreira, membro do Coletivo de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) destaca que a reserva de vagas vai acabar gerando disputa entre os próprios negros. “O resultado dessa política será a destruição dos laços de solidariedade de classeâ€, salienta.
De acordo com ele, isso vai ocorrer porque as cotas só serão preenchidas por uma parcela dos afrodescendentes. “A reserva de vagas vai permitir a ascensão social de uns, apresentados como mais aptos que outros.â€
Ferreira questiona como poderia ser colocada em prática essa política em Estados como a Bahia, por exemplo, que tem cerca de 70% da população da raça negra. “Essa lei é nociva e visa tribalizar o Paísâ€, destaca.
A diretora da Faculdade de Serviço Social da Instituição Toledo de Ensino (ITE), Egli Muniz, diz que não é favorável à reserva de vagas. Na opinião dela, trata-se de uma medida paliativa, que não vai acabar com a desigualdade social do Brasil. “Se o negro não consegue ingressar na universidade não é porque existe um mecanismo no vestibular que os impeça. Isso é decorrência de uma história de vida, da falta de oportunidade para a sua formação como cidadãoâ€, salienta.
A professora reforça a idéia de que deve ser realizado um trabalho de base, mais amplo e aprofundado no sentido de combater a pobreza e a discriminação.
Na educação
* do total de universitários, apenas 2,2% são negros, 13,5% são pardos e mais de 80% são brancos;
* o percentual da população negra que completou 15 ou mais anos de estudo é cinco vezes menor que o da população branca;
* em média, um branco tem o dobro da escolaridade de um negro;
* a taxa de analfabetismo é quase três vezes maior entre negros e mulatos;
* o percentual de analfabetos entre os negros é 2,5 vezes maior que o entre os brancos;
* um jovem branco de 25 anos tem, em média, mais de 2,3 anos de estudo que um jovem negro da mesma idade.
Fonte: Pesquisa do Senado Federal
Fala-povo
“Não. Eu acho que isso é uma forma de discriminação. Parece que estão querendo dizer que os negros não têm capacidade de lutarâ€, Gilberto Magalhães Bento Gonçalves Júnior, estudante de curso pré-vestibular.
“Não concordo. Isso vai gerar mais preconceito no futuro. Vão falar que eles só conseguiram estudar porque tiveram vagas reservadas para elesâ€, Gustavo de Moraes da Silva, aluno do 3.º colegial.
“Eu não concordo com essa lei. As oportunidades devem ser iguais para todos e reservar vagas não vai resolver o problemaâ€, Karen Alves do Ó, aluna do 3.º colegial.
“Sou contra. O governo tem que investir é no ensino básico, formar pessoas com capacidade de disputar uma vaga de igual para igualâ€, Ana Laura Mattar Carciofi, aluna de curso pré-vestibular.
“Não concordo. Acho que as coisas devem continuar como estão. Propor cotas para negros é ofender a capacidade de luta da raçaâ€, Paula Viviane Ramos, aluna de curso pré-vestibular.
“Acho justo dar mais oportunidade para os negros, mas sou contra o projeto. Acredito que ele não vai resolver a desigualdade socialâ€, Marinice Messias da Silva, aluna de curso pré-vestibular.
