O superintendente do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), Danilo Campana, defendeu, ontem, a proposta de gestão transitória para a criação da Fundação de Previdência (Funprev). Para Campana, não terá sentido a futura fundação ficar sem destino até a posse dos conselheiros e a escolha do presidente do novo órgão previdenciário.
A proposta do superintendente vai ao encontro da manifestação da Procuradoria do Município para a gestão inicial da fundação, com a extinção do Seprem. “O Seprem vai acabar e os servidores e o prefeito terão que montar uma comissão para administrar a fundação pelo período necessário para que a nova direção seja empossada. O racional é o atual quadro do Seprem manter a fundação funcionando até que o comando seja escolhidoâ€, posiciona Campana.
Ele também é a favor do reaproveitamento de servidores do próprio órgão nos quadros da Funprev. “Veja, quem entende de previdência e trabalho no ramo hoje são os funcionários do Seprem. Seria um desperdício realizar um novo concurso público para o preenchimento de vagas na fundação e treinar esse pessoal. Além do que a Prefeitura teria que ficar com o excedente de mão-de-obra já treinada do Seprem. Não é lógico não aproveitar o pessoalâ€, comenta.
Para o funcionamento da fundação, Danilo Campana entende que serão necessários servidores para cuidar dos setores administrativo, de benefícios, jurídico, auditoria médica e outros. “Essa estrutura é mínima, sem contar com uma ou outra função de direção. Também somos favoráveis que a fundação faça a gestão da aplicação dos recursos junto a um banco, para reduzirmos riscos na aplicaçãoâ€, cita. Segundo Campana, a Prefeitura continua deixando de pagar a cota patronal do Seprem. O órgão tem caixa de R$ 2,2 milhões neste momento.
Já a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) vai analisar o veto do prefeito a artigos da lei que cria Funprev para se posicionar. A sindicalista Idelma Corral disse que é preciso definir junto aos servidores do Seprem a mudança de regime em um eventual reaproveitamento na fundação. “Os servidores do Seprem que forem para a Funprev deixarão de ser públicos, passarão a ser privados? Queremos discutir o regime e suas consequênciasâ€, adianta.
Idelma Corral conta que os servidores do órgão também serão chamados a discutir a questão. “Vamos consultá-los assim que a lei for sancionada para ver qual a melhor alternativa e como ficará a situação. Vamos ver se os servidores do Seprem estão dispostos a abrir mão do concurso público que eles prestaram para mudar de regime na fundaçãoâ€, antecipa. O Sinserm é contra o projeto de criação da Funprev, defende uma alíquota de contribuição dos servidores muito menor que os atuais 8% e outra estrutura para o regime.
Veto do Executivo
O prefeito Nilson Costa (PPS) vai enviar a proposta de veto a itens do projeto à Câmara Municipal. A Administração não concorda com alguns pontos da lei, como a transferência dos atuais servidores do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), que será extinto, para a Secretaria Municipal de Administração.
O chefe do Executivo entende que a lei deve sofrer alterações para não manter inconstitucionalidades. O prefeito argumenta que os pontos que tratam sobre cargos, benefícios e transferências de servidores são de sua competência exclusiva. O assunto ainda será enviado à Câmara para análise até amanhã. Só depois os vereadores vão discutir a proposta de veto.
A transferência dos atuais ocupantes de cargos no Seprem é considerada um desperdício para a Prefeitura. Para a consultoria jurídica da Administração o aproveitamento de cargos em outros setores dependerá de decisão do prefeito e, também, do plano de organograma a ser apresentado pelo Conselho Curador da futura Funprev. Além disso, a procuradoria municipal considera inconstitucional a transferência de servidores nos moldes da lei.
