A Câmara Municipal rejeitou na sessão legislativa de anteontem, em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), que permitiria à entidades civis solicitar informações aos órgãos públicos municipais.
A proposta havia sido aprovada em primeira discussão por 13 votos a favor e sete contra. Mas na segunda discussão foi rejeitada por 11 votos a dez. A votação ficou empatada. O presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), deu o voto de minerva contra a aprovação do projeto.
Agostinho estranhou a mudança rápida de posição dos vereadores Osvaldo Paquito (PPS), Pastor Luiz (PPS) e Majô Jandreice (PC do B). Os três votaram a favor da proposta na primeira discussão e recuaram na segunda, se posicionando contra.
O comportamento incoerente dos parlamentares irritou o peemedebista. “Achei isso vergonhoso. A troco de que mudaram o voto?â€, questionou Agostinho. Ele lembra que a Constituição e a Lei Orgânica do Município (LOM) até permitem às entidades pedirem informações aos órgãos públicos. “Mas a matéria precisava ser regulamentada.â€
O parlamentar explica que o projeto visava garantir uma maior participação da sociedade civil no exercício de fiscalização dos atos dos órgãos públicos municipais.
“Permitiria que as entidades representativas, sindicatos, fundações, exercessem também esse papel de fiscalizadores em defesa dos interesses democráticos.â€
Ele diz que, atualmente, as entidades até podem pedir informações à administração, mas há dificuldades. “Muitas vezes as informações solicitadas não são atendidas e muitas vezes os pedidos são rejeitados. Com esse projeto, a sociedade poderia fiscalizar a administração de uma maneira muito mais participativa.â€
