PNDH - Programa Nacional dos Direitos Humanos

Pode ser que me engane, mas quer me parecer – quanto aos assuntos polêmicos do PNDH – que o presidente Fernando Henrique Cardoso teria passado batido quanto às questões espinhosas (talvez propostas à coletividade como a bola da vez). Razão porque, não deixara o assunto para trás, retornando ao “PNDH”. Entretanto, nem bem o governo se alertara quanto à iniciativa (já de algum tempo prevista no seu programa de governo), este recebe contestações públicas pelo fato de não haverem sido incluídas no referido plano. Ao mesmo tempo questionando-se as impossibilidades na pronta criação de uma política de apoio na “adoção de crianças sem discriminação por orientação sexual”, alem da implantação das “medidas compensatórias para afrodescendentes (sic) pela União, não incluídas no “plano de ação do governo para este ano”. Além das “iniciativas mais celebradas pelos movimentos negro e gay” que também deverão ser realizadas pelo próximo governo federal a ser eleito.

É bem verdade, porém, que o programa que vem sendo reclamado está sendo postergado (nas suas instâncias), desde seu lançamento, em 1996. Cujas propostas não foram levadas adiante, isto é, não conseguiu ultrapassar mais de 30% das intenções também esquecidas, que agora retornam à mídia. Entrementes, o governo, tendo em vista certa preocupação, voltou ao assunto dando conhecimento público que – através do Ministério da Justiça – reorganizou a primitiva proposta do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). Entretanto, somente apenas 156 das propostas deverão ser executadas (dentre as quais 10, das “principais iniciativas”), ainda neste ano. Estas, foram solenizadas pelo presidente Fernando Henrique no Planalto, instantes antes de voar em caráter oficial para a Europa.

Dentre as “principais iniciativas citadas” propostas na “criação do Programa de Ações Afirmativas”, o PNAA, um “grupo de estudo determinará em 60 dias como funcionará (sic) as cotas para negros, mulheres e deficientes no serviço público federal terceirizado e nos cargos de confiança”. Assunto (que sob minha ótica vislumbro), e que me atrevo analisar, apoiado na condição dos direitos constitucionais de 1988, outorgados no “Titulo II, Capítulo I, Art.5.º, IV, que ga- rante o cidadão brasileiro: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Assim sendo, entendo que: 1) O “Reconhecimento do Comitê Internacional para a Eliminação de Todas as formas de Discriminação” não se faz via promulgação de Lei interna no País, mas através da educação e formação cultural (das crianças aos cidadãos), e verdadeira religiosidade para os que acreditam na existência de um Deus; 2) embora aos 76 anos de vida, entendo que a “Criação do Conselho do Idoso”, bem como a “Criação do Conselho do Direito à Alimentação” vai gerar uma balela, que somente servirá para aumentar os indefectíveis cargos políticos, alimentando o nepotismo que grassa no País; 3) Quanto às questões das sociedades cujas pessoas sofrem alguns tipos de discriminação, pela cor da pele (incluindo negros, mulatos, pardos e etc), que recém-evidenciadas na mídia representam 48% da população brasileira; também me atrevo a expor o que penso. Entendo que é vergonha para o mundo: o País ter que legislar (criando espaços separatistas), nas escolas, no trabalho, na vida profissional e etc. Isso é aberração, por si só desperta, cria e gera discriminação. Isso é ato de discriminar. Devemos dar os mesmos direito a todos. -Fico por aqui. (O autor, José Almodova, é professor, Mestre pela Unesp/Bauru. É jornalista e colaborador do JC. Escreve às quinta. - e-mail:.almodova@ig.com.br)