O ministro da Previdência alertou para uma situação a que poucos segmentos da sociedade estão se dando conta: a despesa do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, será cada vez mais pressionada pelo envelhecimento da população.
Lembra o ministro a necessidade imediata de fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, sob pena de o déficit do INSS atingir mais de 3% do PIB, cifra que inviabilizaria o sistema e dificultaria a administração da contas públicas brasileiras.
Afora algumas discussões conceituais sobre a matéria, que envolveriam providências como administrar conjuntamente o Orçamento da Seguridade Social, sem compartimentos estanques entre suas receitas e despesas, já que ele é superavitário, alguns ajustes devem ser levados a efeito.
O Censo Demográfico, divulgado preliminarmente há poucos dias, mostra que éramos, em 2000, 169,7 milhões de brasileiros (segundo a estimativa, a população brasileira já atinge, em 2002, o total de 174,2 milhões).
Deste total, tínhamos, com 10 anos ou mais de idade, 136,4 milhões de pessoas residentes no território nacional. Pois, desta seqüência de números, que pode atrapalhar a mente do leitor, chegamos aptos à vida laborativa: somente 79,3 milhões integram a chamada População Economicamente Ativa (PEA).
Tirando a parcela sem nenhum tipo de ocupação e os vinculados ao setor público, chegamos a um total de 66,9 milhões de trabalhadores vinculados à iniciativa privada, dos quais somente 26,7 milhões são contribuintes do INSS. Estes são os que amparam os atuais 20,1 milhões de aposentados e demais beneficiários mantidos pelo sistema.
Há um universo de mais de 40,2 milhões de excluídos, que representa o conjunto dos brasileiros com quaisquer tipos de ocupação remunerada, que não estão vinculados ao INSS ou a quaisquer regimes de cobertura previdenciária.
Nunca se fez uma pesquisa, como está em moda hoje, para saber porque estes cidadãos estão à margem do sistema: será somente a falta de recursos ou será também o descrédito do regime de seguro social administrado pelo Estado?
Ao invés de pensarmos tão-somente na penalização dos contribuintes com vida laboral ativa, anunciando o conseqüente aumento da idade mínima para se aposentar, num país em que a aposentadoria é tão exígua, exigindo do brasileiro que retorne à atividade após obtê-la, deveriam as autoridades apostar numa campanha de valorização do seguro social, chegando mais perto do povo e mostrando que, ainda e apesar de todas as campanhas denegridoras de sua imagem, o INSS é o seguro mais barato e abrangente.
Mostrando que, ao fim e ao cabo, a imensa maioria da população, hoje em idade ativa e fora do sistema, um dia buscará subterfúgios e formas diversas para acorrer aos guichês do INSS atrás de uns poucos tostões, mesmo que em idade provecta, quando poderia, com poupança, através da contribuição espontânea, e precaução, obter uma aposentadoria mais digna.
Os números do IBGE e o fluxo de caixa do INSS são alertas que este e o próximo governo não podem deixar sem resposta. É lógico que as soluções estão inseridas num processo de retomada do desenvolvimento, com conseqüente aumento da formalização do trabalho, que envolve variáveis como os ônus sobre a folha de salários, a carga tributária, a infra-estrutura do País, entre outras. Mas mesmo assim, algo há que ser feito, para o re-equilíbrio da previdência estatal, sob pena de a vermos sucumbir, causando danos a toda a cidadania. (Vilson Antonio Romero - jornalista, auditor fiscal do INSS, diretor da Associação Gaúcha dos Fiscais de Previdência e conselheiro da Associação Riograndense de Imprensa - e-mail: romero@anfip.org.br)
