A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, integrada pelos vereadores Pastor Luiz (presidente), José Eduardo Fernandes Ávila e José Walter Lelo Rodrigues (membros) está apelando a entidades de direitos humanos nacionais e internacionais para interferirem em favor da solução imediata do problema da Cadeia Pública de Bauru, que está superlotada. A informação é da assessoria de imprensa da Câmara.
No ofício às entidades, a comissão relata a condição de insalubridade do presídio e que consideram falta de providência das autoridades. Também lembra da insegurança que o prédio, construído nos anos 50, representa para a cidade.
Ontem, os vereadores enviaram ofício às comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e do Estado de São Paulo; da Assembléia Legislativa; da Câmara dos Deputados e do Ministério da Justiça.
Também enviaram cópias às entidades Human Rights Watch (Nova York); Grupo Tortura Nunca Mais (São Paulo); Anistia Internacional Brasil e à Justiça Global (Rio de Janeiro). No documento, a comissão informa que o Cadeião, projetado para 70 presos, chegou a abrigar mais de 200 nesta semana, “caracterizando-se num flagrante desrespeito aos direitos humanos e à lei das execuções penais, que fixa parâmetros mínimos para a manutenção de encarceradosâ€, diz o texto.
O documento informa que, no ano passado, várias entidades de direitos humanos constataram através de laudo que o prédio está em condição precária e que o juiz da Vara das Execuções Penais chegou a limitar o número de presos em 108, portaria que depois foi revogada.
“Infelizmente, o problema persiste e – pior – agrava-se a cada dia que passa. Diante da falta de providências das autoridades responsáveis pela manutenção e controle do estabelecimento, estamos rogando desenvolver gestões na sua área de competência e atuação em busca da solução que a comunidade bauruense tanto necessitaâ€, diz o texto endereçado às entidades.
