A organização de uma festa junina de rua, por menor que seja, exige o cumprimento de uma série de normas legais. Em 2001, cerca de 100 eventos do tipo foram realizados nos quatro cantos da cidade, número que deve se repetir este ano.
As estatísticas, ainda que não tão precisas, são da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), destino inicial de quem pretende fechar uma via pública para realizar o arrasta-pé.
O interessado deve protocolar, com pelo menos dez dias de antecedência, um requerimento solicitando a interdição, que deve vir acompanhado da anuência expressa dos moradores da quadra a ser fechada. O procedimento é gratuito e, segundo a engenheira Tânia Kamimura, transcorre normalmente.
A Seplan remete o pedido à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), especificamente às diretorias de Transportes e Sistema Viário. A primeira analisa o impacto da interdição no itinerário dos circulares urbanos; se não houver problemas - o que é mais comum.
No segundo setor, a avaliação é mais complexa, pois vários fatores, como data, horário e fluxo de veículos, são observados. “Nos bairros mais periféricos, a autorização é dada sem problemas, pois a facilidade de se fazer os desvios é maior. Nas áreas mais centralizadas, o cuidado já é outro, porque é preciso pesar o transtorno decorrente. Em avenidas e ruas sabidamente movimentadas, não permitimos interdiçõesâ€, explicou Aníbal dos Santos Ramalho, gerente de operações viárias.
Uma vez aprovado o fechamento da via, a Emdurb libera as placas de interdição e comunica os termos em que ela deve ocorrer. Segundo Ramalho, as festas abertas costumam ser realizadas nos fins-de-semana à noite e nas tardes de domingo.
Se a festa exigir iluminação em pontos não existentes ou mesmo energia para alimentar geladeiras, freezers e outros eletrodomésticos é preciso também comunicar a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
“Por menor que seja o evento, é sempre bom pedir orientação a um engenheiro elétrico. Não temos grande histórico sobre festas de rua, mas qualquer instalação que fuja à original implica riscos, pois o dimensionamento doméstico de energia pode não ser insuficienteâ€, recomendou Wilson Maldonado, gerente de serviço de campo da energética.
O procedimento adequado é a ligação provisória, que deve ser solicitada pelo 0800-101010. Antes de procurar a CPFL, no entanto, é preciso ter em mãos uma descrição da carga extra devidamente assinada por um profissional de engenharia - esse documento é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
De acordo com Maldonado, a ligação pode ser liberada sem reparos na rede, o que torna o procedimento isento de custos. Já quando alguma obra é necessária, o preço depende da carga solicitada. Em qualquer dos casos, porém, o requerente precisa pagar uma conta antecipada, cujo valor é estimado a partir da carga e do tempo de duração do evento.
