Muito se fala em previdência no Brasil. Mas o que poucos sabem é que nem tudo é a mesma coisa. Há a previdência do Regime Geral, que é pública e administrada pelo INSS, com mais de 20 milhões de aposentados, pensionistas e outros beneficiários. Há a previdência dos Regimes Próprios, que é a dos funcionários públicos, que o governo está, através de mudanças recentes na legislação, adequando para que haja uma correlação entre contribuições e benefícios. Há ainda a Previdência Complementar, que se divide em dois ramos: a fechada, representada por mais de 250 instituições chamadas fundos de pensão, que atendem mais de 6 milhões de pessoas, entre participantes, dependentes e assistidos, e detêm um patrimônio de investimentos da ordem de R$ 150 bilhões; e a aberta, que se caracteriza por fundos de investimento e poupança, vinculados à entidades financeiras.
Pois este sistema previdenciário está sempre na mídia. Quase sempre são as notícias sobre déficit, rombo, ou fraudes, apesar dos esforços administrativos de torna-la ágil e cumpridora de sua missão constitucional. Esforços estes que, apesar de divulgados, poucas vezes viram manchete.
Mais dois fatos dos últimos dias colocam em cheque as duas pontas do sistema: de um lado, a previdência pública, administrada pelo INSS, vai virar assunto ou palanque de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados; de outro, a previdência complementar fechada sofre mais um baque em sua credibilidade, com a intervenção na Previ, do Banco do Brasil e seus funcionários.
A CPI da Câmara deverá, nos próximos quatro meses, investigar as denúncias constantes de requerimento de instalação apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O foco dos trabalhos será a presumida averiguação dos desvios de recursos do INSS, a apropriação indébita de contribuições previdenciárias e as prováveis irregularidades em emissão de certidões negativas de débito. Preside a Comissão instalada no final de maio o deputado Eduardo Paes (PFL-RJ), tendo como relator Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Já o regime complementar, apesar de a intervenção na Previ decorrer do fato deste fundo ser o único dentre tantos que não fez adequações estatutárias determinadas em lei, sofre com as manchetes da nomeação do interventor, pela sucessão de ilações feitas com a atividade destas instituições ao longo do tempo, em especial seu envolvimento com o processo de privatização desencadeado na década de 90 no Brasil.
São dois fatos extremamente preocupantes que colocam, novamente, na “crista da ondaâ€, a previdência como um todo, principalmente às vésperas de um novo governo, já que todos os candidatos com reais chances de disputarem o Palácio do Planalto têm dito que defendem a preservação da previdência pública, para atendimento aos menos favorecidos, ao mesmo tempo em que pretendem o incentivo à previdência complementar, com base na capitalização e investimentos mobiliários, para tê-la como um grande instrumento de poupança nacional. Como se vê, o desenvolvimento e a redução da miséria também dependem da previdência, qualquer que seja a sua formatação, como insumo básico. (O autor, Vilson Antonio Romero, é jornalista, auditor fiscal do INSS, diretor da Associação Gaúcha dos Fiscais da Previdência e conselheiro da Associação Riograndense de Imprensa – e-mail: romero@anfip.org.br)
