Bush, Europa e a lei da força

A peregrinação de George W. Bush por quatro países europeus coloca em evidência a ambigüidade das relações entre os Estados Unidos e a União Européia (UE), como fica claro no caso de um sócio que aparece como figura privilegiada, o russo Vladimir Putin. O objetivo norte-americano é claro: fazer esquecer a guerra comercial entre a União Européia e os Estados Unidos; insistir na “guerra contra o terrorismo” sem discutir seus métodos e finalidades, unilateralmente definidos pelos EUA; e dirigir-se aos “grandes” da UE, Alemanha e França, em separado, como de costume, passando por cima da União e seus órgãos representativos.

Tudo isso sublinha o acordo entre Estados Unidos e Rússia com a intenção de fazer desta um satélite e, por fim, dando um salto à Itália, dar um empurrãozinho a essa organização de outros tempos - a Otan - a fim de transformá-la em um braço armado contra o terrorismo associado e (quem diria...) para ajudar os russos...

Jacques Chirac terá feito bem em recordar em Sainte-Mère-Eglise a “necessidade de erradicar os flagelos que são terreno fértil para o desencadeamento das guerras e dos ódios”. E citou, nessa ocasião, em continuação, alguns destes flagelos que são, também, “a miséria, a opressão, os conflitos enquistados, o escândalo da aids, os atentados contra o patrimônio ecológico”.

A retórica de Chirac teve, entretanto, um efeito semelhante ao das questões suscitadas, dias antes, por Gerhard Schröder em Berlim: o silêncio imperturbável do presidente Bush, cuja principal preocupação, como sabemos, reside na guerra por todos os meios contra o terrorismo. Sua preocupação resulta compreensível: o terrorismo - toda classe de terrorismo, incluindo o de Estado - é intolerável, tratando-se de sociedades abertas e democráticas como são as ocidentais.

Porém, daí não se pode concluir que tudo é permitido nesta “guerra”. As represálias não podem ser confundidas com a Justiça. Agora, além das exigências da “guerra”, figuram: a Justiça, o direito internacional e o direito humanitário, se quisermos respeitar os fundamentos da ordem internacional que as Nações Unidas e o sistema jurídico mundial conseguiram, com esforço, construir desde 1945.

Atualmente, o certo é que muitas ditaduras, e não só ditaduras (não vale a pena dizer quais), tentam agora utilizar o terrorismo para sufocar a oposição interna e os direitos dos que se opõem a elas. Pior ainda: algumas democracias respeitadas - e os Estados Unidos, assim como a Grã-Bretanha, constituem mostras disso - tentarão recorrer a legislações excepcionais (por exemplo, permitindo detenções sem acusação prévia nem julgamento, no caso de estrangeiros), o que cria um sistema penal paralelo, desprovido das garantias e dos direitos que possuem todos os acusados antes e depois do julgamento em sua própria ordem jurídica.