O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru ainda não pode dar início às obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade. Para isso, está faltando cumprir um requisito básico: conseguir uma licença de instalação junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, documento que ainda não foi sequer solicitado.
De acordo com o presidente da autarquia, Luiz Antonio de Oliveira Castro, o DAE já teria tomado as providências e encaminhado os documentos necessários para obter a autorização. No entanto, não é isso o que diz a Secretaria.
Consultada pela reportagem do Jornal da Cidade, a assessoria de imprensa do órgão ressalta que a prefeitura de Bauru não apresentou o projeto executivo, requisito principal para que o Estado possa conceder a licença de instalação da ETE.
Toda obra ou atividade que tenha alguma relação com o meio ambiente precisa de uma licença ambiental para funcionar. Essa autorização se dá em três etapas, de acordo com Rodrigo Agostinho, secretário-executivo do Instituto Ambiental Vidágua - a prévia, a de instalação e a de funcionamento.
A primeira já foi obtida pelo município. Para fornecê-la, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente avaliou e aprovou a área de instalação e a tecnologia usada na ETE.
Para dar início às obras, no entanto, o DAE terá de apresentar o projeto executivo da estação e requisitar uma segunda licença. “No meu entendimento, o DAE teria de ter conseguido essas duas licenças no primeiro ano após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (MP)â€, destaca Agostinho.
Dois anos depois de se comprometer à construir a ETE, no entanto, a prefeitura não tem a licença de instalação.
Até junho de 2004, a cidade tem de começar a tratar o seu esgoto. O prazo foi decidido pela própria administração municipal, no ano 2000. Na ocasião, a prefeitura pediu quatro anos para colocar o projeto em funcionamento.
Dois anos depois, foram definidos o local onde será instalada a ETE e qual a tecnologia utilizada para tratar o esgoto. Nem mesmo a desapropriação da área - localizada na confluência do rio Bauru com o córrego Vargem Limpa, próximo ao Distrito Industrial 1 - foi providenciada.
Falta dinheiro
O DAE alega que não tem verba para começar o projeto. “A nossa estimativa é de um gasto de R$ 57 milhõesâ€, diz Castro.
A autarquia está esperando um repasse de verbas do Governo Federal para dar andamento à ETE.
Agostinho explica que há quatro caminhos para conseguir o recurso e a prefeitura de Bauru terá de se decidir pelo mais viável.
Um deles seria um empréstimo junto à Agência Nacional de Águas (ANA), considerado o mais viável pelo ambientalista.
O segundo, um financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF), através de linhas de crédito para o saneamento básico. “Essa opção também é boa, desde que o município negocie muito bem com a Caixa, já que o dinheiro não virá de graça, vai ter juros e prazo para pagamentoâ€, destaca.
Uma terceira alternativa seria tentar o recurso através de um repasse do orçamento da União.
Agostinho descarta essa hipótese, lembrando que Bauru não tem representante na Câmara Federal para pleitear tal recurso.
Finalmente, o ambientalista diz que existe o caminho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para isso, no entanto, seria necessário terceirizar o sistema de tratamento do esgoto, já que a instituição não tem investido em empresas públicas.
Castro descarta essa opção e diz que não acha interessante terceirizar o sistema.
O presidente da autarquia salienta que está em busca do financiamento, mas não revela qual a alternativa escolhida pelo DAE. “Nós estamos sofrendo para levantar toda a documentação exigida pela Uniãoâ€, salienta.
Araraquara investiu R$ 12 milhões para tratar o esgoto
A cidade de Araraquara já conta com o sistema de tratamento de esgoto há dois anos. De acordo com o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), Wellington Cyro de Almeida Leite, o município foi o único responsável pela instalação do serviço, orçada em R$ 12 milhões na época. “Foram usados apenas recursos próprios para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)â€, afirma.
O sistema tem capacidade para atender uma população de até 270 mil pessoas. A cidade conta atualmente com cerca de 200 mil habitantes.
Leite explica que Araraquara usou a tecnologia da aeração para acabar com os poluentes da água. O esgoto da cidade é canalizado até um local que conta com dois tanques de 250 por 125 metros de tamanho.
Nesses pontos, os poluentes são absorvidos pelas bactérias próprias para este fim. Em seguida, a água passa por um processo de sedimentação, no qual o lodo é decantado, sobrando apenas a água livre de contaminação.
