São Manuel - O Tribunal Regional Federal (TRF) deve julgar hoje, em São Paulo, a libertação dos advogados Ezio Rahal Melillo e Francisco Alberto de Moura Silva, o Chico Moura, este ex-vice-prefeito de São Manuel. Ambos estão detidos em um quartel da Polícia Militar, em Botucatu, desde o último 14.
No mérito do julgamento estará a apreciação do habeas corpus que revogou a prisão preventiva dos advogados. Eles foram presos, pela primeira vez, no dia 7 de junho do ano passado. Treze dias depois, uma liminar em habeas corpus, pedida pelo advogado Manoel Cunha Carvalho Filho, revogou o decreto de prisão.
Hoje, a partir das 13h, o tribunal pode decidir se mantém os acusados presos ou se os colocam em liberdade. Caso algum juiz peça vistas do processo, para analisá-lo mais detalhadamente, a decisão pode ser adiada.
De acordo com o advogado de Francisco Moura, Luiz Celso de Barros se a prisão for mantida, ele deve apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Enquanto isso, a Polícia Federal continua coletando material para novos inquéritos contra a dupla - acusada de fraude contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Eles podem responder por crime de estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. De acordo com a denúncia, ambos adulteravam carteiras de trabalho para a concessão de benefícios previdenciários.
Até o momento, foram instaurados 886 inquéritos policiais. Outras 56 denúncias do Ministério Público Federal, em Bauru, estão sendo analisadas pela Justiça Federal.
De acordo com o delegado Antônio Vaz de Oliveira, da Polícia Federal (PF), em Bauru, quase todas as pessoas envolvidas no processo já foram ouvidas. Mesmo assim, ele disse não ter idéia de quando o trabalho de investigação irá terminar.
Além dele, outros três delegados da PF estão trabalhando no caso.
Segundo informou o delegado Vaz, os beneficiários da suposta fraude também poderão ser indiciados por estelionato, se ficar comprovado que eles sabiam da irregularidade do serviço. “Mas eu acredito que a maioria não sabia. Pois, tratam-se de pessoas simplesâ€, aposta o delegado.
De acordo com o procurador da República, Pedro Antônio de Oliveira Machado, das centenas de carteiras apreendidas no escritório de Francisco Moura, cerca de 90% resultaram em denúncia contra os supostos fraudadores. “Alguns casos são arquivados por falta de provasâ€, comentou.
O crime de estelionato é punido com penas que variam de um a cinco anos de prisão.
Apreensão foi em 2000
Cerca de mil carteiras de trabalho foram apreendidas no escritório de Francisco Moura, em julho de 2000. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, elas apresentavam suspeitas de falsificação.
No suposto golpe, as carteiras estariam sendo adulteradas visando o recebimento de aposentadoria.
Quando as carteiras foram apreendidas, os dois principais acusados negaram qualquer envolvimento com as supostas fraudes.
Em 7 de junho do ano passado, eles tiveram a prisão preventiva decretada pela 2.ª Vara da Justiça Federal de Bauru. Eles foram acusados de estar coagindo testemunhas e de atrapalhar as investigações sobre as supostas fraudes contra o INSS.
Treze dias mais tarde, um habeas corpus foi expedido pelo Tribunal Regional Federal e colocou os advogados em liberdade.
No último dia 14, a liminar que concedeu o habeas corpus foi revogada e os acusados voltaram para o quartel da PM, em Botucatu.
