O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Renato Simões (PT), visitou a Cadeia Pública de Bauru ontem e conseguiu a transferência imediata de 14 presos sentenciados. Após o anúncio das remoções, os detentos suspenderam a greve de fome iniciada na segunda-feira.
Em contato com o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa, o deputado obteve o compromisso de que a Coordenadoria dos Estabelecimentos dos Presídios do Estado de São Paulo (Coesp) absorverá outros 20 sentenciados que estão na cadeia de Reginópolis. As transferências vão permitir que os presos que estão na cela de segurança em Bauru sejam removidos para a cidade vizinha.
A remoção dos presos vai diminuir a população carcerária e aliviar a tensão dos presos. Ontem pela manhã, o Cadeião abrigava 182 presos, numa média de 17 homens por cela. A cadeia foi projetada para receber 70 detentos.
As vagas no sistema carcerário estavam sendo solicitadas pelo diretor da cadeia, delegado Roberval Fabbro, sem êxito. “Há um mês não recebíamos uma vaga no sistemaâ€, reclamou Fabbro. Com a remoção dos detentos, a população carcerária passa de 182 para 148.
Na quinta-feira passada, os presos tentaram fugir fazendo buracos na laje. Na madrugada de domingo, serraram as grades de uma cela e já estavam no corredor da cadeia, forçando a porta para sair, quando o plano de fuga foi descoberto pelo carcereiro de plantão.
Na segunda-feira, 140 dos 183 presos recusaram-se a voltar para as celas após o banho de sol e ficaram sete horas amotinados no pátio da cadeia. Desde a data, eles recusaram as marmitex para almoço e jantar. Mas o delegado ressalta que nas celas os presos tinham reserva de alimentos, levados pelos familiares na última visita. Ontem, eles voltaram a aceitar a fazer as refeições.
Direitos humanos
O papel das comissões de direitos humanos, segundo o deputado Renato Simões, é de pressionar o governo por medidas administrativas visando melhorar as condições da cadeia. “Vamos buscar imediatamente junto à Secretaria da Administração Penitenciária as condições de transferências dos presos condenados, da cela de segurança e discutir com a Febem (Fundação para o Bem-Estar do Menor) a questão dos adolescentes infratores que estão irregularmente na cadeiaâ€, afirma.
Na opinião do deputado, essas medidas são paliativas e têm caráter emergencial. “A solução definitiva seria a construção de um novo prédio e a interdição desteâ€, diz. Está em construção, ao lado do Instituto Penal Agrícola (IPA), o Centro de Detenção Provisória (CDP), que permitirá a desativação da cadeia.
O deputado petista diz que a cadeia de Bauru é a expressão da crise no sistema carcerário. “Há uma crise no sistema carcerário. A cadeia de Bauru é a expressão dessa crise. Não há um projeto de ressocialização dos presos, as unidades são superlotadas e as celas em péssimas condições de habitabilidade. Também não há uma política de assistência jurídica e nem de saúdeâ€, enumera.
Para ele, as tentativas de fugas, motim e a greve de fome - ações registradas entre a semana passada e esta - são reações da população carcerária à situação precária da cadeia. “O que me parece grave é que o Estado de São Paulo não conseguiu ainda equacionar essa crise, que não pode ser vista apenas como uma necessidade de abertura de novas vagas, mas de mudança da natureza das unidades prisionaisâ€, opina.
Simões acredita que a interdição da cadeia seria necessária, mas afirma que a medida só pode ser decretada pelo judiciário. “O que cabe a nós é justamente buscar junto ao executivo medidas que sejam capazes de enfrentar emergencialmente essa crise. A partir daí, discutirmos com a comunidade de Bauru e região o projeto penitenciário. A comunidade precisa se envolver na discussão das alternativas para a política penitenciária da regiãoâ€, cobra o deputado.
