Alberto Zacharias Toron, advogado do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, pretende pedir à Justiça que seu cliente cumpra pena em regime aberto e não em semi-aberto, como prevê a sentença. Lalau já teria cumprido um sexto da pena de oito anos, o que lhe daria condições para pleitear o benefício.
A transferência do ex-juiz para o Instituto Penal Agrícola (IPA) de Bauru está sendo aguardada desde segunda-feira. A Polícia Federal, encarregada de fazer a remoção de Lalau para Bauru, informou que espera apenas uma autorização da 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou o ex-juiz, para transferi-lo.
A autorização para remoção ainda não foi dada, segundo a assessoria de imprensa da 1.ª Vara Criminal, porque algumas das partes envolvidas no processo que culminou com a condenação de Lalau ainda não foram citadas sobre o teor da sentença. Faltam informar, oficialmente, a Advogacia da União e a Promotoria Pública.
O advogado de Nicolau afirma que nos próximos dias deverá apelar da sentença. “Estou fora de São Paulo por esses dias. Mas quando retornar pretendo recorrer da sentença e formular o pedido de prisão em regime abertoâ€, diz Toron.
As regras do regime aberto são fixadas pelo Código Penal e determinam que o preso realize atividade laborial durante o dia fora do estalecimento prisional e sem vigilância, mas à noite retorne, para repouso, à uma casa-albergue, explica Luiz Carlos Gonçalves, promotor da Execuções Criminais de Bauru.
Porém, Bauru não possui um albergue para receber presos que cumprem pena em regime aberto. “Considerando a hipótese do preso residir em Bauru e obter o direito a regime aberto, a Justiça pode autorizar que ele durma em sua casa. Neste caso, ele tem horário fixo para se recolher, não pode ausentar-se da cidade sem comunicar o juiz e sofre restrição quanto aos lugares que pode freqüentarâ€, completa.
O ex-juiz foi condenado, no último dia 28, a oito anos de prisão em regime semi-aberto, em colônia agrícola, por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A sentença é relativa ao processo que julgou desvios de dinheiro na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Além de Bauru, Lalau poderia cumprir a pena em São José do Rio Preto já que ambas as cidades têm colônia agrícola em regime semi-aberto. Porém, a Secretária da Administração Penitenciária escolheu o IPA local basicamente por dois fatores: lotação e localização.
O presídio de Bauru abrigava, na sexta-feira, dia da escolha, 633 reeducandos enquanto o de São José do Rio Preto estava com 642. Ambas as unidades têm capacidade para 550 homens.
A legislação determina que a pena deve ser cumprida o mais próximo possível da residência dos familiares do sentenciado. Bauru fica a 355 quilômetros de São Paulo, onde mora a família do ex-juiz, enquanto São José do Rio Preto está a 441 quilômetros da Capital.
Enquanto aguarda a remoção, o ex-juiz continua preso numa sala do prédio da Polícia Federal da rua Piauí, no bairro de Higienópolis, em São Paulo. A remoção deve contar com forte esquema de escolta e segurança.
O IPA de Bauru está à espera de Lalau. Gilberto de Assis Oliveira, diretor do presídio, já recebeu a ordem para inclusão do ex-juiz. “Estamos esperando um telefonema da Secretaria da Administração Penitenciária informando que ele está sendo transferido. Assim que chegar, ele passará por uma avaliação médica, que definirá se vai ficar na enfermaria ou se está apto para o trabalhoâ€, explica.
Se não receber restrição médica, no dia seguinte deverá integrar uma das frentes de trabalho do presídio - horta, criação de animais, fábrica de ração, cozinha, padaria, lavanderia e piscicultura. Neste caso, ficará em alojamento coletivos com outros 80 reeducandos.
