A lei que garante tratamento gratuito a todos, a adoção de medicamentos genéricos e o investimento maciço em campanhas de orientação e prevenção colocam o Brasil entre os países que dispõem de melhor estratégia de combate à aids no mundo.
Um dos primeiros sinais de reconhecimento da epidemia no País ocorreu em 1986, quando o estado de São Paulo promulgou uma lei tornando obrigatória a realização de testes sorológicos para a identificação do vírus HIV no sangue e derivados doados. A norma referia-se aos hospitais, bancos de sangue, maternidades e centros hemoterápicos.
O governo federal aprovou a iniciativa e estendeu a regra para todo o País. A partir de 1988, todos os doadores de sangue do Brasil precisavam ser cadastrados junto aos serviços de saúde. E o sangue coletado deveria ser examinado laboratorialmente para prevenir a propagação da aids e de outras doenças.
A partir desta determinação, várias outras leis foram sancionadas, garantindo direitos e benefícios previdenciários aos portadores do HIV.
Quando a combinação de drogas batizada de “coquetel†foi descoberta, em 1996, o Brasil criou outra lei que daria novo rumo ao combate da doença no País. O artigo 1.º da Lei 9.313 determinava: “Os portadores do HIV e doentes de aids receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), toda a medicação necessária a seu tratamentoâ€.
A lei confere ao Ministério da Saúde a responsabilidade de padronizar os medicamentos para cada estágio da infecção e estabelece uma revisão anual deste padrão para garantir a atualização do tratamento às novidades científicas lançadas no mercado.
Graças a esta determinação e ao desenvolvimentos de programas municipais de prevenção e controle da aids, o Brasil encontra-se hoje entre os países que melhor atendem às necessidades dos portadores do vírus HIV.
Controle
“Se o Brasil não tivesse adotado esta política desde o início da epidemia, estaríamos hoje com 1,2 milhões de infectados. Era o que previa o Banco Mundial para a virada do milênio. Entramos no século 21 com uma estimativa de 600 mil infectados, graças às ações de prevenção e assistênciaâ€, afirma, em artigo recente (www.saude.gob.br), o coordenador nacional do Programa de DST/Aids, Paulo Roberto Teixeira.
Segundo o artigo, o conjunto de ações continuadas, melhoradas e aperfeiçoadas à medida que a epidemia se propaga, conseguiu reduzir em 50% o número de mortes por aids no Brasil. “E a partir de 2001, o Ministério da Saúde passou a economizar mais com as internações evitadas do que com os remédios distribuídosâ€, completa.
Teixeira defende que o sucesso do Brasil no controle da epidemia, apontado no próprio informe Onuaids 2002, mostra que a questão da aids, hoje, é mais política que biológica. Ele salienta que o mundo dispõe de tecnologia e conhecimento para combater o mal e que o que falta é compromisso das autoridades em agir em todas a frentes, dia e noite, sem parar.
“Sem vontade política, a aids pode mesmo extinguir populações inteiras. Como ameaça fazer com a África, a China e alguns países da América Latina, onde falar sobre preservativo ainda é tabuâ€, encerra.
Segundo a Onuaids, no final de 2001, cerca de 170 mil pessoas recebiam o coquetel anti-aids na América Latina, sendo 105 mil delas no Brasil - país que produz seus próprios medicamentos genéricos.
Segundo a Agência France Presse, os programas de prevenção para usuários de drogas intravenosas (distribuição de seringas) permitiram uma redução importante das contaminações neste grupo.
“Além disso, um estudo em escala nacional revelou o uso de preservativos entre usuários de drogas intravenosas havia aumentado 42% em 1999 e 65% em 2000, outro indício de que os esforços de informação e prevenção no Brasil estão dando frutosâ€, explica o informe Onuaids 2002.
Segundo o documento, durante este período, a média de HIV entre os toxicômanos passou de 65% para 45% em Santos (SP), de 49% para 7% em Salvador (BA) e de 25% para 8% no Rio de Janeiro (RJ).
“Ao reduzir a morbidade relacionada com o HIV-aids, o programa de tratamento e assistência do Brasil evitou 234 mil hospitalizações durante o período 1996-2000â€, estima o informe.
Cooperação internacional
Agora, o Ministério da Saúde (MS) pretende levar suas experiências a outros países e lança, durante a 14.ª Conferência Mundial de Aids, o Programa de Cooperação Internacional.
De acordo com a assessoria de imprensa do MS, a intenção é destinar, a partir de 2003, R$ 2,5 milhões para financiar projetos de prevenção e tratamento à aids em países da África, Ásia, América Latina e Caribe. Segundo o MS, serão implantados dez projetos-piloto com verba de até R$ 250 mil casa um.
O dinheiro poderá ser usado na transferência de tecnologia de produção e logística de distribuição de medicamentos anti-retrovirais (desde que os remédios sejam produzidos por laboratórios públicos do próprio país), capacitação de pessoas para implantar programas locais e doação de medicamentos do coquetel (genéricos produzidos no Brasil). Também estão previstas parcerias com organizações internacionais e sociedade civil.
O MS ressalta que, atualmente, 90% das 40 milhões de pessoas portadoras do vírus HIV vivem em países em desenvolvimento e o percentual dos que recebem tratamento é mínimo (1,8%). Para o órgão federal, o programa é um compromisso brasileiro de valer-se da cooperação como um instrumento de exercício da solidariedade internacional.
