A Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instalou na noite de ontem o Conselho da Comunidade, um órgão previsto na lei de execuções criminais, mas que raras comarcas colocam-no em prática. A comissão fará visitas mensais aos presos com o intuito de melhorar a vida do detento ou do egresso dos estabelecimentos penais.
Em Bauru, o complexo penitenciário, que compreende as penitenciárias 1 e 2 e o Instituto Penal Agrícola, será alvo do conselho. Num segundo momento, também serão atendidos os centros de detenção provisória.
O advogado Ricardo Soubhie, coordenador da subcomissão de Assistência Carcerária da OAB, responsável pela implantação do Conselho Comunitário em Bauru, explica que vários segmentos serão envolvidos no programa. “A lei 7.210, que regulamenta o conselho, determina no capítulo oitavo, que o conselho deve contar com ao menos um membro da OAB, outro do Conselho Regional de Psicologia e Assistência Social e um representante da Associação Comercial. Mas convidamos toda a comunidade para issoâ€, relata indicando a extensão do convite aos conselhos de medicina, odontologia, assistência social conselho de pastores e à Diocese de Bauru e as universidades.
Soubhie explica que os segmentos da sociedade formam o conselho e promovem as visitas às unidades penais.
Para cada visita é feito um relatório. Esse documento, resultado de entrevistas com os detentos, irá determinar a situação jurídica e pessoal da população carcerária e diagnosticar necessidades. Este resultado é enviado ao Conselho Penitenciário, que tem poderes para inclusive destinar recursos materiais e humanos para a melhoria das condições de vida dos presidiários, bem como sua reinserção na sociedade.
O objetivo desse trabalho é melhorar o relacionamento dos presos com as instituições, minimizando rebeliões e qualificando essas pessoas para a vida pós-prisão com frentes e células de trabalho. “As pessoas de um modo geral não dão a importância necessária a isso. E precisamos reverter a imagem negativa do sistema penalâ€, comenta.
Na reunião de ontem, o conselho seria homologado e provavelmente hoje já serão divulgados os membros que presidirão o órgão. Também seria enviada a comunicação oficial da existência do Conselho da Comunidade ao juiz de execuções, ao Ministério Público e à Coordenadoria de Execuções da Região Centro-oeste. Segundo o advogado Ricardo Soubhie, a primeira visita ao complexo penitenciário já está agendada e será aberta à imprensa.
