As áreas de habitação e saneamento têm sido vítimas de um velho problema brasileiro. Mesmo que ainda insuficientes, existem recursos destinados à área. O problema é que o recurso se perde pelo caminho, ora pela corrupção, ora pela burocracia ou ainda por uma série de outros fatores.
No caso em questão existe uma obrigatoriedade de que os bancos apliquem parte dos seus recursos na área da habitação. Para atender formalmente a exigência, os bancos têm recorrido à compra de títulos do fundo de compensação de variação salarial. Com isso justificam o percentual que deveriam aplicar em habitação, mas na prática esse dinheiro não tem financiado uma casa sequer.
É evidente que a utilização desse estratagema só é possível com a conivência do Banco Central, numa postura que já causou graves problemas a este setor. A situação é ainda mais grave por tratar-se de um setor decisivo da nossa economia: gera empregos como poucos, detém tecnologia totalmente nacional, conta com insumos básicos abundantes e pode expandir sua performance sem nenhum risco de pressão inflacionária.
Depois de tanto pouco caso do governo, parece que a situação começa a se alterar. Além do anúncio da retomada pela Caixa Econômica Federal do financiamento de imóveis usados, cresce a expectativa quanto a decisão do Conselho Monetário Nacional que poderá aprovar uma resolução do Banco Central, cuja concretização permitirá o aporte imediato de um volume enorme de recursos para aplicação efetiva na área habitacional.
É mais uma barreira que está sendo superada já que recentemente o setor enfrentou a ameaça de revisão do funcionamento da caderneta de poupança. Após estudos feitos, a reação setorial forçou o recuo do Banco Central, evitando uma sangria muito grande de recursos destinados a caderneta de poupança.
O que esse quadro todo revela é o descaso em relação à habitação e mesmo nas medidas positivas evidencia-se a falta de planejamento estratégico. Uma desatenção injustificável, uma vez que a área representa um caminho concreto para o resgate da cidadania e da dívida social no Brasil. O investimento no setor habitacional tem relação direta com geração de empregos e formação do cidadão, agindo indiretamente para minimizar graves problemas como o da violência nas grandes metrópoles.
Espera-se que o futuro governo seja zeloso com relação ao tema. É alentador, por exemplo, o posicionamento do candidato Ciro Gomes apresentado em sua participação na 3.ª Confic - Conferência Nacional da Indústria da Construção Civil. Propôs a criação do Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano como forma de enfrentar o déficit habitacional no país, estimado em cerca de seis milhões de moradias. Além do ministério, o presidenciável defendeu um “rearranjo institucionalâ€, com o estabelecimento de planejamento, hoje inexistente em 70% dos órgãos públicos; união de esforços das diversas esferas de governo, aproveitando as experiências positivas de Estados e Prefeituras; e a descentralização radical das ações, promovendo o envolvimento efetivo das comunidades interessadas, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional. O fundamental, no entanto, é o seu entendimento de que habitação não é apenas um investimento em terra, concreto e tijolos, mas uma forma objetiva de financiar o ser humano, resgatando-lhe o direito à cidadania. (O autor, Arnaldo Jardim, é deputado estadual)
