Política

Programa não chega a famílias de baixa renda

Nélson Gonçalves
| Tempo de leitura: 1 min

O programa dos Lotes Urbanizados, gerado na primeira gestão de Antonio Izzo Filho, pretendia urbanizar 2.456 lotes para famílias de baixa renda. Ninguém foi beneficiado até hoje com o projeto, que gerou uma dívida superior a R$ 20 milhões ao município. O débito foi transferido para o governo federal para pagamento em 30 anos.

O programa desponta como um dos mais caros desperdícios de dinheiro público na cidade. O projeto deveria ser instalado em uma área bruta de 998.323,37 metros quadrados, mas nunca foi concluído. Onze anos depois, a prefeitura ainda não deu destinação ao local onde seria o programa.

Além dos recursos da CEF (Produrb), a prefeitura recebeu verbas dos ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional, ambos extintos. Destes recursos, o Ministério Público Federal entrou com ação em Bauru, considerando que houve desvio do dinheiro.

Na ação civil pública, a Procuradoria da República levanta que parte das verbas foi utilizada não nos Lotes Urbanizados, mas na construção de via de acesso ao Mary Dota, obra iniciada no governo Izzo e inaugurada no governo de Tidei de Lima.

Além dos adiantamentos à empreiteira, na primeira gestão de Izzo, o programa dos Lotes Urbanizados ainda contempla o pagamento de mais de R$ 2 milhões à Coesa, com a emissão de certidão de débito pelo ex-secretário de Finanças, Luiz Carlos de Oliveira. Este pagamento está sendo levantado em separado pelo MP. A decisão do TCU também aponta que 11 meses antes da assinatura do contrato de financiamento com a CEF, em 23/01/91, a Prefeitura de Bauru já havia contratado junto à Coesa a execução das obras.

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