Marília - O procurador José Fernando Ruiz Maturana, do Ministério Público do Trabalho, protocolou ontem uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Empresa Circular de Marília. Ele acusa a empresa de estar submetendo trabalhadores a jornada de trabalho superior a dez horas diárias.
Maturana pede que a empresa conceda aos seus empregados um intervalo para alimentação e descanso. Além disso, o procurador requisita que o intervalo entre as jornadas de trabalho não seja inferior a 11 horas.
A ação foi protocolada na 2ª Vara do Trabalho de Marília e agora deve ser apreciada por um juiz do Trabalho, ainda não definido.
De acordo com o procurador, a empresa já foi autuada pelo Ministério Público do Trabalho. Apesar disso, a situação dos trabalhadores continuou inalterada.
Em caso de descumprimento de ordem judicial, a empresa seria penalizada a pagar multa diária de R$ 500,00 por trabalhador em situação irregular.
O procurador pede ainda uma indenização, por lesões, no valor de R$ 50 mil.
A assessoria jurídica da empresa não retornou as ligações para comentar o assunto.
