A proibição do uso do cerol também poderá se transformar em lei municipal em breve. Está tramitando na Câmara Municipal um projeto do vereador José Humberto Santana (PV) que pede punição para quem utiliza ou vende a substância.
De acordo com a assessoria do vereador, o projeto de lei fui publicado no Diário Oficial do Município no dia 26 de junho e está sendo avaliado pelas comissões permanentes da Câmara. Como os vereadores estão em recesso parlamentar, a matéria deverá ser apreciada somente no decorrer deste mês, sem data certa para ir à votação.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a lei vai determinar a apreensão dos objetos com cortante, além do pagamento de multa à administração municipal.
O projeto de lei prevê ainda que uma parte do dinheiro arrecadado com as multas seja repassado ao Fundo de Assistência Social do município. O restante deverá servir para divulgar a lei e também em projetos educativos.
De janeiro a maio deste ano, a PM registrou um aumento de 36% no número de denúncias de uso de cerol.
