A Prefeitura Municipal de Bauru recebeu no final da tarde de ontem uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que levanta indícios de irregularidades na licitação do transporte coletivo realizada no ano passado e que levou à contratação da empresa Grande Bauru no lugar da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). A maioria dos questionamentos é de origem jurídica.
A prefeitura tem 30 dias para sanar os problemas levantados ou contestar o relatório no mesmo prazo. A Diretoria de Fiscalização do TCE concluiu pela irregularidade da licitação ao analisar reclamações levantadas pelas empresas ECCB, Helemi Transportadora e BJS Construções e Terraplanagem, a primeira de Bauru e as duas seguintes da Grande São Paulo. A BJS e a Helemi são de propriedade do empresário Baltazar José de Souza que participou da licitação, mas teve sua proposta inabilitada.
Entre as impugnações, o TCE lista a ausência de ato justificador diante da lei federal de concessões. O órgão entende que faltou a definição de objeto, área e prazo de concessão. Ou seja, a auditoria considerou impreciso o edital, avaliando que faltou apontar quais serão as linhas e a área da concessão. A prefeitura realizou a licitação por lote de veículos, sem especificar qual linha passaria a ser operada pela concessionária.
A auditoria do órgão fiscalizador descreve que o anexo do edital de licitação não relaciona as linhas e a área de operação. A prefeitura também terá que responder porque há divergência na quantidade de veículos mencionados nos documentos. O TCE ainda contesta a possibilidade de criação de serviços por veículos diversos (como microônibus) sem especificação.
Desta forma, a auditoria comenta que a remuneração da operadora será feita com base em planilha sem que a concorrência tenha explicado os critérios para os outros tipos de veículos. O TCE também vê falta de parâmetro para a comprovação de capital mínimo das empresas que disputaram a licitação e também considera a exigência indevida.
A lista de questionamentos ainda inclui ausência de informação sobre data de publicação do edital e o órgão da imprensa onde a providência foi realizada.
O secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, disse que vai se debruçar nos questionamentos do TCE para apresentar os argumentos da prefeitura em 30 dias. Ele adiantou que está tranqüilo quanto aos itens levantados pelo TCE e lembrou que o próprio órgão realizou análise prévia do edital por duas vezes durante o andamento da concorrência.
A prefeitura terá que convencer o conselheiro relator do processo Fúlvio Julião Biazi de que os pedidos de impugnações não merecem julgamento contrário ao resultado da concorrência. Se isso acontecer, a empresa Grande Bauru (Londrina - PR) perderia o direito de operar 104 ônibus por dez anos.
A empresa está pagando R$ 8,6 milhões ao município pela outorga da concessão. A assessoria de imprensa da Grande Bauru comentou que o assunto será analisado pelo departamento jurídico para posterior manifestação.
