Será lançado hoje, na Assembléia Legislativa (AL) de São Paulo, o Fórum de Defesa do Consumidor de Energia. Composto por dez organizações representativas da sociedade civil, sem vinculação político-partidária, o fórum tem como objetivo principal evitar uma “explosão†das tarifas de eletricidade a partir da liberação do mercado - marcada para começar em janeiro de 2003 com projeto do governo de venda de energia através de leilões - e promover a mudança do atual modelo do setor elétrico brasileiro.
Segundo explica o engenheiro e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) - uma das entidades que compõem o fórum -, Carlos Augusto Ramos Kirchner, baseando-se na idéia de que a energia pode deixar de ser serviço essencial para se transformar em mercadoria, o governo está propondo o fim dos contratos firmados entre geradoras e distribuidoras e a liberação de preços.
Segundo ele, o mercado livre de energia está previsto numa lei de 1998, a qual prevê que, a partir de 2003 e a cada ano, haverá uma redução de 25% no montante dos contratos feitos entre geradoras e distribuidoras e esse índice passaria a ser negociado livremente entre os agentes interessados, para atender ao mercado distribuidor.
Em abril deste ano, através da prorrogação da Medida Provisória nº 14, o governo decidiu que para as empresas federais - Furnas, Chesf e Eletronorte - a venda da energia “descontratada†seria feita através de leilões públicos, marcados para o início de setembro. Para este mês, já estão marcados os leilões de energia da Copel e da Cemig.
Liberação parcial
“O projeto prevê que a energia passaria a ser vendida em leilões a partir de janeiro de 2003 à fração de 25% a cada ano, prosseguindo com esse índice até alcançar a total liberação (100%) em janeiro de 2006. Caso não seja impedida por medidas judiciais, essa nova fórmula começará a ser colocada em prática já neste mês, com validade para o ano que vem. Como os lances mínimos desses leilões serão maiores que os preços de hoje, o resultado será o reajuste das tarifas para o consumidor final. Só não se sabe ainda de quanto será o ataque ao bolso do cidadão brasileiro, que desde a privatização das companhias energéticas, amarga reajustes muito acima da inflaçãoâ€, diz Kirchner.
Para o engenheiro, a grande falha do atual modelo do setor elétrico brasileiro é deixar um serviço público essencial com preços “ao sabor†do mercado. “Isso significa que, havendo escassez de energia, os preços podem subir muito. No mercado livre, todos os aumentos que ocorrem são repassados ao consumidor. Por isso, o fórum é contra esse modelo e as entidades decidiram se mobilizarâ€, coloca o diretor do Seesp.
Objetivos
De acordo com Kirchner, o fórum teria três objetivos principais: esclarecer à população os detalhes envolvidos no projeto do mercado livre de energia; tentar impedir a liberação através de medidas judiciais e, por fim, promover uma mobilização junto aos principais candidatos à presidência da República para selar o compromisso de não liberar o mercado de energia já a partir do primeiro dia de mandato - 1 de janeiro de 2003.
“Queremos que esse prazo seja adiado por pelo menos seis meses, para permitir que o atual modelo do setor elétrico seja substituído por outro, que não seja tão danoso à populaçãoâ€, observa Kirchner.
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Revitalização
O engenheiro e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Ramos Kirchner, explica que os leilões para venda de energia decorrem das chamadas medidas de revitalização do setor, propostas pelo governo após o racionamento.
“Apesar do nome, tais medidas limitam-se a insistir num modelo que já mostrou sua inadequação, seja à natureza do serviço em questão, ou à matriz energética brasileira. Continua, portanto, o gargalo existente na expansão da oferta de energia, fundamental ao crescimento do País e à manutenção dos preços da energia em níveis razoáveisâ€, avalia Kirchner.
Para o Seesp, esses problemas podem se agravar, criando novos entraves de difícil solução para o próximo ano. Segundo o diretor da entidade, até mesmo o limitador de repasse de aumento de tarifas, denominado Valor Normativo, perderá efeito com os leilões.
As entidades que já aderiram ao Fórum de Defesa do Consumidor de Energia são: Centro de Estudos de Energia e Meio Ambiente (Ceema); Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de São Paulo; Comissão de Justiça e Paz de São Paulo; Fundação Procon-SP; Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP); Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Seesp; Sindicato dos Eletricitários de São Paulo; Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) e Sindicato dos Gasistas do Estado de São Paulo.
