Espírito Santo do Turvo - A Justiça do Trabalho de Ourinhos decretou a intervenção judicial provisória na destilaria Sobar, em Espírito Santo do Turvo. A liminar foi concedida pelo juiz do Trabalho Levi Rosa Tomé, de Ourinhos. A partir de hoje a empresa passa a ser administrada por dois interventores.
A intervenção, além de afastar temporariamente os verdadeiros proprietários da empresa, tem como objetivo fazer um levantamento detalhado da situação contábil da empresa, das dívidas trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
De acordo com os autores da ação civil pública, que resultou na intervenção, a medida judicial visa ainda propor medidas que ajudem a destilaria a retomar sua saúde financeira e, por conseqüência, volte a honrar seus compromissos contratuais. Sendo que o primeiro deles, deve ser o débito trabalhista, seguido pelo previdenciário e fiscal.
A intervenção é consequência de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Bauru e pelo Ministério Público Federal de Marília. Entre os autores da ação estão os procuradores do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana e Luiz Henrique Rafael e o procurador da República Jéferson Aparecido Dias.
A ação foi ajuizada na segunda-feira passada e a liminar foi expedida anteontem.
Desde as primeiras horas de ontem, procuradores, oficiais de Justiça e auditores estiveram na empresa, onde passaram o dia.
A ordem judicial ordenou ainda a indisponibilidade de todos os bens da empresa e de seus sócios. Foi concedida também uma ordem de busca e apreensão de todos os documentos contábeis e fiscais e computadores da destilaria.
A busca e apreensão foram feitas por dois oficiais de Justiça da Vara do Trabalho de Ourinhos. O trabalho foi acompanhado pelos procuradores e por dois auditores fiscais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e dois da Receita Federal. Todos os documentos e equipamentos serão levados para a Justiça do Trabalho, em Ourinhos, para análise dos auditores.
A partir de hoje e provisoriamente, a empresa passa a ser administrada por dois interventores: o presidente do Sindicato dos Químicos José Carlos de Paula e o advogado Luiz Antônio de Camargo, de Santa Cruz do Rio Pardo.
A vida produtiva da Sobar continuará funcionando normalmente. No entanto, os procuradores informaram que, por hora, está suspensa a saída de álcool da empresa.
Segundo eles, a venda do produto só será feita, a partir de agora, mediante a confirmação de que o pedido foi efetivamente pago.
Motivos
De acordo com os procuradores, a ação civil pública foi motivada por uma “série de motivosâ€. Segundo eles, desde 1995, quando a empresa foi vendida para a Agrobau Petroforte, a Sobar vinha apresentando problemas como atrasos no pagamento dos salários, não-pagamento de verbas rescisórias, não-recolhimento dos depósitos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária.
Nesse tempo, foram feitas inúmeras greves e acordos judiciais deixaram de ser cumpridos.
Ano passado, foram penhorados 1 milhão de litros de álcool, cuja venda serviria para pagar os trabalhadores. No entanto, o produto teria desaparecido, segundo os autores da ação.
De acordo com o procurador Luiz Henrique Rafael, atualmente, tramitam na Justiça do Trabalho de Ourinhos mais de 4 mil ações trabalhistas contra a Sobar. Todas movidas por ex-funcionários.
Na opinião dele, da maneira como estava sendo administrada, a empresa caminhava inevitavelmente para a decretação da falência. “A destilaria é altamente produtiva e rentável. Mas, nos últimos anos ela vinha sofrendo com a má administração de seu potencial operacionalâ€, observou o procurador.
A reportagem procurou no fim da tarde de ontem a assessoria jurídica da empresa para comentar a decisão judicial, mas ela não foi localizada. Segundo informação dos próprios procuradores, a decisão não é definitiva e a empresa ainda pode recorrer.
