O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu, na semana passada, relatório à Prefeitura Municipal de Bauru informando que foram levantadas irregularidades no processo de licitação que culminou com a contratação da empresa Zênite Engenharia para a execução de obras de construção de células em concreto armado na ligação da avenida Jânio Quadros com a Nações Unidas.
O TCE concedeu 30 dias para que a administração apresente suas argumentações ou tome as providências necessárias para sanar o procedimento. A contratação envolve preço global pelo serviço de drenagem, terraplanagem e instalação das células de concreto pelo valor de R$ 926.994,35. A auditoria do órgão questiona decisões como a desclassificação de duas empresas que concorreram na licitação e a falta de projeto, além de outros pontos.
A auditoria considera que não procede a desclassificação de empresas da concorrência por inabilitação técnica. Os técnicos avaliam que as interessadas comprovaram a habilitação para realizar o serviço e que, por isso, deveriam disputar a obra até o final do processo.
Outro ponto é a falta de projeto básico estrutural. Os técnicos entendem que faltou a previsão detalhada das despesas com a apresentação de custos unitários. O TCE argumenta que a paralisação da obra contratada no ano de 2000 foi gerada pela falta do projeto básico.
No relatório publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o órgão descreve também que a obra contou com a participação de sete empresas, sendo cinco habilitadas pela prefeitura. A empresa Empreendimentos Comerciais Boa Vista reclamou dos critérios de avaliação e não foi atendida em seu recurso.
Reajuste de valores
Porém, em 14/2/2001 foi realizado um aditivo (prorrogação) que alterou itens da planilha de quantidades e preços. Mas o TCE alega que a obra foi polêmica. “Os elementos documentais revelam que a execução contratual foi conturbada decorrente da paralisação das obras por problemas técnicos e operacionais que culminaram com o reajustamento de preços da terceira medição sem previsãoâ€, traz o relatório.
O órgão também questiona o pedido de reequilíbrio econômico do contrato, o ressarcimento de horas paradas de máquinas e desmobilização do canteiro de obras com rescisão amigável entre a prefeitura e a empreiteira. As unidades jurídica e econômica do TCE apresentaram o relatório pela irregularidade do contrato.
A prefeitura tem 30 dias a partir da notificação para apresentar seus argumentos. A defesa será avaliada pelo TCE que, ao final do processo, emitirá o voto do relator para decisão final dos conselheiros. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o secretário municipal de Obras, Antonio Carlos Duarte, iria apresentar as explicações sobre a obra, mas a redação não obteve retorno.
