Promotor e secretária do Bem-Estar têm reservas

O promotor da Infância e Juventude Lucas Pimentel de Oliveira afirma que a mudança já está na Promotoria, mas alerta que a população não precisa ficar alardeada com o novo sistema de creches. “O mínimo de tempo de permanência na creche ou na escola é de quatro horas, mas a escola não pode devolver uma criança que não tem onde ficar, se a mãe está trabalhando”, explica Pimentel, prometendo resolver o problema.

Em relação ao período de férias, o promotor vai reavaliar o assunto. “Vamos ter que encontrar um meio termo, respeitando o estatuto do magistério e cumprindo a função das creches perante a sociedade que dela depende.”

Entretanto, a secretária do Bem-Estar Social (Sebes) Sandra Scriptore confessa não ter conhecimento do projeto que a Educação vai utilizar neste processo. Ela revela que hoje existem em Bauru 26 creches conveniadas e 14 governamentais, que juntas atendem 4 mil crianças de 0 a 6 anos e que cada uma possui ao menos um professor e uma estrutura de atendimento treinada com psicólogos, nutricionistas e pedagogos que orientam cada funcionário e acompanham todo o trabalho.

Segundo a secretária, a mudança está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ela exige que no final de 2006 todo o sistema de creches esteja integrado à Secretaria Municipal de Educação e não mais à Assistência Social, ratificando a Constituição de 1988. “A lei entende que a criança de 0 a 6 anos tem direito à educação e cobra isso do município. Mas não assume o que vai ser da mãe da criança que trabalha e dessa criança que tinha a creche onde ficar e não terá mais.”

Ela revela que a secretaria de estado já cortou a verba das creches para o Bem-Estar. A Sebes só tem recebido o repasse do governo federal, mas que um ofício já foi encaminhado informando que o corte do dinheiro (R$ 17,00 por criança matriculada) será feito em 2006.

Para Sandra, que é assistente social, o ideal seria casar as duas políticas. A criança teria o seu devido período de educação, mas não estaria isenta do período protetivo. Ela reconhece que os profissionais das duas áreas vêem o problema de forma diferente, mas para os pais o problema é um só: precisam trabalhar em tempo integral para sobreviverem.