A partir de 16 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo será presidido, pela primeira vez, por uma mulher. Quis o destino que o órgão fosse comandado pela bauruense Maria Aparecida Pellegrina.
Torcedora do Esporte Clube Noroeste e do Corinthians, ela se prepara para assumir o comando do maior tribunal trabalhista do País, formado por um time de 3 mil funcionários.
E mais: assumirá a função com a imagem do TRT paulista arranhada pelo vergonhoso escândalo de desvios de verbas, encenado pelo presidente que a antecedeu, Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.
Mas Maria Aparecida demonstra forças para enfrentar três desafios: o de ser a primeira mulher a conquistar o estatus de presidente do TRT de São Paulo; apagar a imagem negativa do período Lalau e ainda terminar a obra do fórum trabalhista, cuja construção - hoje em forma de esqueleto - traz recordações de uma época infeliz do tribunal. A seguir, a entrevista com a presidente eleita do TRT paulista:
Jornal da Cidade - Qual é a relação da senhora com Bauru? Maria Aparecida Pellegrina - É uma relação muito forte, muito vinculativa. Nasci na Fazenda Santa Izabel, no caminho de Iacanga, mas fui registrada em Bauru. É minha terra natal, minha terra de nascimento. Estudei no Colégio São José até o término do secundário. Sou professora secundária. Depois, fiz faculdade de Música. Também sou professora de piano.
JC - Quais são as lembranças que a senhora guarda da Bauru daquela época? Pellegrina - Era uma cidade onde todos se conheciam. De domingo, as mocinhas iam à missa das 10h na matriz da praça Rui Barbosa. Depois, era comum todos irem ao Bauru Tênis Clube, onde havia o que se chamava Aperitivo Dançante. Existiam as confeitarias, a Lalai, na rua Batista, o footing. Essa foi a minha primeira mocidade, até meu casamento. Cursei direito na Instituição Toledo de Ensino (ITE) e, logo que me formei, fui para São Paulo. Comecei a advogar e lecionar. Fiz concurso em 1978 e ingressei na magistratura.
JC - A senhora é a primeira mulher a assumir a presidência do TRT de São Paulo, o maior do País. Essa conquista tem sabor de vitória? Pellegrina - Primeiro, é uma tomada de consciência do tamanho do encargo. Este é o maior tribunal trabalhista do País. São Paulo, queira ou não, é o coração do Brasil, é o motor do nosso País. Isso aqui é como se você pegasse uma prefeitura para tocar. Nós temos desafios bastante sérios neste momento. Um deles é a conclusão daquela obra que ficou parada e que, durante esse largo tempo, nos impingiu uma situação bastante incômoda.
JC - A senhora pretende terminar essa obra? Pellegrina - Não tenha qualquer dúvida. Eu já disse que me empenharei de corpo e alma. Anteontem (terça-feira), homologamos a licitação com a construtora OAS. Espero que dentro de um ano a obra esteja pronta.
JC - Essa obra gerou um dos maiores escândalos do País de desvio de verbas públicas, envolvendo o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, que antecedeu a senhora no cargo de presidente do TRT. A imagem da instituição ficou arranhada. É possível recuperá-la? Pellegrina - Eu não tenho dúvida de que ficou arranhada. Só que é preciso levar em conta que nós, como juízes, devemos nos curvar à decisões judiciais. Nós não somos mídia. A mídia diz o que quer. Já existe uma sentença. Eu espero que com essa sentença todos se adaptem ao que foi determinado e prossigam.
JC - A senhora vai comandar um universo de mais de 3 mil funcionários, dentre os quais muitos homens. A senhora está preparada para enfrentar resquícios do machismo? Pellegrina - Deixa eu te explicar uma coisa. A Justiça do Trabalho é uma justiça social. É uma justiça evoluída. A gente caminha par e passo com a sociedade, com as evoluções, com os direitos, com as necessidades de todo o povo. Nós temos de ficar perto do nosso jurisdicionado. Nessas condições, não existe da parte dos meus colegas qualquer discriminação pelo fato de eu ser mulher. Inclusive, a minha votação foi muito expressiva. Sabe-se que na última eleição para a presidência do TRT a diferença foi de um voto. Nesta eleição houve uma diferença de sete votos a mais. É um número muito expressivo.
JC - Como em qualquer área do Judiciário, a Justiça do Trabalho enfrenta dificuldades das mais diversas. Falta de funcionários, estrutura precária. Há um planejamento para enfrentar esse quadro? Pellegrina - Eu acho que não é a figura do presidente que tem que trabalhar sozinha. Eu conclamei e continuo conclamando todos os meus colegas a me ajudar. Estou dividindo as áreas administrativas em comissões, nas quais teremos um juiz de segundo grau do tribunal e um juiz de primeiro grau trabalhando em consonância com a presidência. Então, vamos ter comissão de orçamento, comissão de informática. Vamos ter um elemento de ligação, que será um juiz de primeiro grau, com a primeira instância. Porque juiz fala a mesma língua do colega. Não podemos ter pequenos problemas de relacionamento pessoal. Outro aspecto que também vou levar muito a sério é que o juiz inativo - diz a Constituição - deve ter o mesmo tratamento do juiz da ativa, com seus direitos.
JC - Mas o TRT de São Paulo, até pelo fato de ser o maior do País, deve ter um número de funcionários abaixo das necessidades da demanda de serviço. Pellegrina - Nós temos dois processos andando. Nós temos um projeto que, por equívoco, está parado no arquivo em Brasília, no qual solicitamos a contratação de mais 1.000 funcionários. Estamos acéfalos de funcionários. Em relação aos juízes, há uma defasagem de 60 profissionais.
JC - A globalização está mudando as relações do capital com o trabalho. Fala-se muito em flexibilização das leis trabalhistas com o argumento de que é preciso preservar empregos. A senhora concorda com essa política? Pellegrina - O mundo está muito pequeno. Temos que viver num mundo globalizado. Se quisermos entrar contra isso, estaremos entrando na contramarcha da história. Nós temos que nos tornar eficientes, competitivos. Gostem ou não gostem, temos que flexibilizar a nossa CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Porque a CLT foi fantástica ao tempo em que foi criada e nos anos que se seguiram. Era ali que se precisava de uma superioridade jurídica para uma inferioridade econômica. Mas na realidade, com o passar dos anos, o que se verifica é que, hoje em dia, temos que ver também as necessidades do empregador para que se mantenham vivas as empresas. Por quê? Por causa do mundo globalizado. A empresa também tem que se empenhar para se manter viva.
JC - Ainda sobre a flexibilização da CLT, a senhora poderia pontuar as alterações que, no seu ponto de vista, são necessárias? Pellegrina - Existe a pretensão da mudança da CLT via Legislativo. Nós já tivemos grandes mudanças. Eu costumo dar o exemplo clássico do banco de horas. Antigamente, o empregado prestava serviço de horas-extras, o empregador não podia mais suprimir essas horas-extras e, se as suprimisse, deveria inseri-las no salário, ou seja, elas começavam a fazer parte daquele valor do salário. O que acontecia? A empresa ficava numa situação cada vez mais difícil. Aquele salário que se tornava obrigatório tinha reflexos em todos os tributos, fossem eles de natureza previdenciária ou fiscal. O banco de horas foi uma flexibilização fantástica. A empresa usa as horas-extras e, a hora que não precisa, compensa.
JC - Também já tramita no Congresso Nacional projeto de lei que flexibiliza a estabilidade de emprego para gestantes. A senhora tem opinião formada sobre essa questão? Pellegrina - Olha, nesse momento eu não sei como está exatamente esse projeto. Agora, eu sei que há um projeto em tramitação e que terá um alcance social muito interessante, que é o da mãe adotante. Ela também terá direito a uma pequena licença. Nessa nossa situação social, em que existem grandes possibilidades de adoção, por que não dar àquela mãe que trabalha, que adota, que retira uma criança de sua má sorte e a leva para um lar, algum tempo, na lei, para ela se adaptar e criar esse recém-nascido? Isso é justo e social.
JC - Boa parte dos empresários costuma reclamar que a Justiça do Trabalho sempre é favorável aos trabalhadores. A senhora concorda com essa reclamação? Pellegrina - Cada juiz é um juiz; cada juiz tem as suas tendências e se verifica, atualmente, um equilíbrio muito grande. Eu diria que houve um certo tempo em que era grande mesmo o número de reclamatórias procedentes. Hoje em dia, acho que temos um equilíbrio de 50%. Eu não vejo isso com esses olhos, não. Acho até que estamos chegando num patamar em que se exige que seja dada a contraprestação, ao mesmo em que exige do empregador o cumprimento das suas obrigações.
JC - A maioria das entidades sindicais, assim como a Igreja Católica, já se posiciona contra a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, sob o argumento de que há riscos de desemprego em massa no País. A senhora concorda com essa avaliação? Pellegrina - Eu não gostaria, nesse momento, de dar uma opinião definitiva e firmada. Eu acho que a gente precisa que a experiência seja feita. Mas não com esse alcance que se pretende. Acho que tem que ser cautelosa, passo a passo, de forma equilibrada. Mas se o Brasil ficar fora da Alca, não é a mesma coisa que ficar fora da globalização? O que é preciso é dar um impulso no Mercosul para ficarmos fortes como parceiros da Alca.
