Tomando-se como base os princípios da simplificação, combate à sonegação, ampliação da base tributável e diminuição da carga tributária individual sem sacrifício da receita do governo, as propostas dos presidenciáveis revelam que o País ainda está longe de alcançar progresso nessa questão. A proposta de Anthony Garotinho é a mais incompleta e superficial. Propõe desonerar as exportações e os investimentos com a criação de um IVA que incorpore o ICMS, o IPI e “parte†das contribuições sociais. Sua proposta não incorpora questões fundamentais como eficiência, competitividade, eqüidade, custos, sonegação etc. O IVA não irá muito longe na desoneração das exportações, pois a sistemática atual já o faz com o IPI e o ICMS. Quanto à desoneração dos investimentos, nada diz sobre sua operacionalização, e nem quanto ao impacto que causaria na queda da arrecadação e seus efeitos no equilíbrio fiscal.
A proposta de José Serra elege a cumulatividade como o maior defeito a ser eliminado. Diz que o ponto essencial será a retirada da cumulatividade do PIS, da Cofins e da CPMF. E por que não a do Simples? E a do IR cobrado pelo lucro presumido? E a dos créditos do ICMS e do IPI não aproveitados na agricultura e nos serviços? Ademais, Serra provoca a questão, mas não avança na solução de como neutralizar o fato de que os importados chegam ao País com baixa carga de tributos; mas a exportação nacional sai aliviada apenas do ICMS, do IPI e do PIS-Cofins. Todos os demais tributos são exportados, e não há indicação de como irá obter a propalada isonomia. A proposta de Ciro Gomes é a mais confusa. Serão cinco tributos (quais?) sobre o consumo e “sobre a apropriação especulativa do capital e da propriedadeâ€. A meta é simplificar, desonerar a produção e ser mais progressiva.
Incidência básica no consumo e desoneração da produção são metas incompatíveis com um IVA (que aparentemente será um dos cinco tributos do modelo de Ciro!), e só são atingíveis com um imposto de renda exclusivamente de base consumo, ou alternativamente com um imposto de vendas a varejo. É isto que está sendo proposto? Não se sabe. Vale lembrar ainda que a base consumo não é tida como progressiva e os impostos sobre grandes fortunas são notórios fracassos em todo o mundo. A proposta de Lula da Silva propõe criar um IVA, desonerar a produção, os investimentos e as exportações, além de introduzir maior progressividade. Criar um IVA não simplifica, complica; e ainda reduz a progressividade pelo aumento da sonegação e da evasão. Ao desonerar exportações, investimentos e produção só resta tributar o consumo, o que nos remete ao modelo de Ciro. A proposta é um prato de espaguete de contradições.
É angustiante o que os presidenciáveis estão dizendo. A reforma tributária, uma das maiores demandas para o Brasil, não está sendo tratada de modo sério e condizente para um País que necessita mudar radicalmente seu sistema de impostos para poder gerar empregos e renda. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. É deputado federal pelo PFL/SP)
