O Ministério Público Estadual (MPE) convocou para segunda-feira uma reunião entre o dirigente regional de Ensino, Jair Sanches Vieira, e a secretária municipal de Educação, Isabel Algodoal, para discutir uma solução para o transporte dos alunos do Ensino Médio.
Desde o início desta semana, os estudantes do colegial deixaram de ser transportados por ônibus da prefeitura, depois que a administração municipal cassou uma liminar que lhe impunha a obrigação. A situação provocou uma crise entre a Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria Regional de Ensino, retratada por matéria publicada na edição de ontem do JC.
Se o humor dos representantes do município e do Estado não melhorar a ponto de juntos encontrarem uma resposta aos alunos que estão deixando de estudar por falta de condução, o promotor da vara da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, poderá ajuizar uma ação civil pública, após o encontro agendado para início da próxima semana.
Desde maio, quando recebeu um abaixo-assinado de alunos cobrando o transporte escolar, o promotor instalou um procedimento para apurar a situação. Pimentel solicitou às instituições estaduais de ensino uma lista de estudantes nesta situação e ainda não recebeu todas as planilhas.
Contudo, numa avaliação preliminar superficial é possível estimar que existam aproximadamente 200 alunos nestas circunstâncias. “Vou fazer esforço por uma solução consensuada na segunda, porque o trâmite na Justiça é moroso. Por exemplo, expedi o convite para o encontro dia 30, mas não sei se já receberamâ€, ressalta.
Apesar da lentidão, o Poder Judiciário é o único caminho viável para os adolescentes que estão deixando de freqüentar os bancos escolares devido à falta de transporte. É assim que pensa o juiz da vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer.
Por essa razão, ele recomenda que as famílias de jovens que estão enfrentando o problema procurem o Ministério Público ou a Procuradoria do Estado em busca de um mandado de segurança individual ou coletivo. “Já existe uma ação coletiva para assegurar aos alunos vagas em escolas próximas de casa, e, enquanto isso não for feito, para assegurar o transporte, mas ainda está tramitando no Tribunal de Justiçaâ€, conta o juiz.
Também é no Poder Judiciário que aposta o presidente do Conselho Municipal de Educação, Duílio Duka de Souza. Segundo ele, os órgãos públicos vão arcar na Justiça por não assumirem suas responsabilidades. “Contudo, não é atribuição do município a condução de alunos do Ensino Médio. Trata-se de uma obrigação do Estado, que tem de assumir suas responsabilidadesâ€, cobra.
A Secretaria Municipal da Educação garante que não tem como continuar transportando os alunos do ensino médio junto com os do ensino fundamental porque não são as mesmas escolas, já que o Estado separou os estudantes do antigo primeiro grau dos do segundo. Além disso, existem cerca de 200 crianças do fundamental aguardando vaga nos circulares para o transporte escolar.
Diante da situação, Duka informou que o conselho não vai se manifestar porque não foi procurado pelas famílias de estudantes ou pelos órgãos públicos envolvidos e que está acompanhando o impasse referente ao assunto através da imprensa. “Enquanto nenhuma queixa for formalizada, não vamos entrar no assuntoâ€, garante.
