A supressão da palavra feriado na lei que regulamenta o horário de funcionamento do comércio está gerando polêmica entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru.
A proposta, de autoria do vereador Milton Dota Jr. (PTB), visa proibir a abertura dos estabelecimentos comerciais nos feriados, o que já não é permitido por legislação federal.
Para o sindicato dos trabalhadores, a perspectiva de geração de empregos apresentada pelos empresários para argumentar o funcionamento das empresas aos domingos e feriados não ocorreu. A entidade acusa o aumento das horas extras, não compensadas ou remuneradas.
A alteração, porém, poderá provocar o fechamento de micros e pequenas empresas que operam com o trabalho dos proprietários e de seus familiares.
O alerta é do presidente do Sincomércio, Walace Sampaio. Para ele, não vale a pena alterar uma legislação avançada. “Ela foi fruto de um processo de anos e anos de amdurecimento. Não vejo a menor necessidadeâ€, opina.
O presidente do sindicato lamenta que o parlamentar autor da proposta tenha ouvido apenas um lado. “Acredito que se o vereador também tivesse ouvido o lado do comércio, ele sequer teria apresentado o projetoâ€, afirma.
Sampaio explica que a fundamentação do projeto é feita com base nos direitos dos trabalhadores. “Estão fazendo, propositalmente ou não, novamente uma confusão de abertura de comércio com direito trabalhistaâ€, analisa.
Na avaliação dele, esse foi um engano que manteve Bauru atrasada na legislação por muitos anos.
“O decreto-lei 605 regula o trabalho e não a abertura de empresas. O decreto criou 75 atividades, aonde é permitido o funcionamento em domingos e feriados, várias delas no varejoâ€, diz.
Ele observa que tudo que a lei proíbe, continuará valendo. “E tudo aquilo que a lei permite, vai continuar com permissão, apesar da alteração na lei.â€
O representantente do Sincomércio reforça que o fato de constar ou não o feriado na lei não vai alterar em nada a situação porque a competência do assunto é federal.
“Esse projeto não vai mexer em nada na vida do comerciário de Bauru porque todos que abrem com a autorização da lei 605 vão continuar abrindo, apesar da alteração na lei, devido à legislação superiorâ€, diz.
Para Sampaio, o projeto vai penalizar as micro e pequenas empresas que hoje abrem sem empregados.
“A partir dessa alteração, elas estarão proibidas de funcionar. O vereador vai colocar na ilegalidade milhares de micros e pequenas empresas familiares de Bauru, principalmente da periferia, que abrem nos feriadosâ€, avisa, completando que o projeto não beneficia os trabalhadores.
“Vamos levar à Câmara Municipal esse nosso posicionamento e as explicações necessárias. Acreditamos que o bom-senso vai prevalecerâ€, diz.
