Espírito Santo do Turvo - Após passar 16 dias sob intervenção judicial, a Usina Sobar voltou a ser comandada pela Agrobau. A empresa reassume a direção da usina com o compromisso de manter o pagamento dos funcionários em dia e de negociar a dívida trabalhista e previdenciária.
Para hoje está prevista a entrega do relatório dos interventores. Eles devem apresentar dados sobre a situação financeira da empresa e inclui-los nos autos do processo de intervenção, que tramita na Vara do Trabalho de Ourinhos.
“Na verdade, o que houve não foi um acordo judicial, mas um acerto para a suspensão do processo de intervençãoâ€, informou o procurador José Fernando Ruiz Maturana, do Ministério Público do Trabalho de Bauru.
Segundo ele, a Sobar está passando por uma espécie de “quarentenaâ€. Periodicamente, a empresa vai ser fiscalizada por um auditor, a ser nomeado pela Justiça do Trabalho. Será ele o responsável por comunicar ao juízo o cumprimento ou não dos compromissos assumidos pelos proprietários da usina.
Enquanto o acordo estiver “em péâ€, o processo continuará suspenso. Se porventura ocorrer o contrário, a intervenção será retomada, até mesmo com medidas mais drásticas, informou Maturana, sem entrar em detalhes.
“A intervenção foi suspensa apenas mediante o compromisso da empresa de obedecer a legislação trabalhista, tanto no que diz respeito ao pagamento dos salários quanto as demais obrigações, como o Fundo de Garantia (FGTS) e a Previdência (Social) dos trabalhadoresâ€, comentou ele.
O procurador foi um dos responsáveis pela ação civil pública que resultou na intervenção da Sobar. Além dele, assinam a ação os também procuradores Luís Henrique Rafael (MPT/Bauru) e Jefferson Aparecido Dias (Ministério Público Federal de Marília).
De acordo com Maturana, num prazo de 40 dias, a empresa deverá apresentar uma programação para o parcelamento dos débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E dentro de 60 dias, os proprietários devem apresentar também um plano para efetuar os pagamentos das reclamações trabalhistas que correm na Vara de Ourinhos.
Quando a Justiça decretou a intervenção na Sobar (21 de agosto), o procurador Luís Henrique Rafael informou ao JC que existiam cerca de 4 mil ações trabalhistas tramitando na Justiça do Trabalho contra a empresa.
Diante dos compromissos assumidos pela Agrobau (proprietária da usina), a Justiça decretou o fim da intervenção - medida que contou com a concordância dos procuradores.
Salários atrasados
Em apenas 16 dias, os interventores da Sobar conseguiram arrecadar dinheiro suficiente para pagar três meses de salários atrasados e ainda a folha de pagamento de agosto.
Além disso, a empresa honrou compromissos assumidos com os fornecedores de cana, e com a compra de máquinas, por exemplo.
“Eles (interventores) pegaram a empresa com fama de quebrada e em 16 dias pagaram quatro salários. Deu para mostrar que ela é viávelâ€, declarou Maturana.
Na opinião do procurador Luís Henrique Rafael, da maneira como estava sendo administrada, a Sobar caminhava inevitavelmente para a decretação da falência.
Segundo os procuradores, a ação civil pública foi motivada por uma “série de motivosâ€. Segundo eles, desde 1995, quando a empresa foi vendida para a Agrobau, a Sobar vinha apresentando problemas como atrasos no pagamento dos salários, não-pagamento de verbas rescisórias, não-recolhimento dos depósitos para o FGTS e da contribuição previdenciária.
Com a decretação da intervenção, a empresa passou a ser administrada pelo presidente do Sindicato dos Químicos José Carlos de Paula e o advogado Luiz Antônio de Camargo, de Santa Cruz do Rio Pardo.
