O ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e promotor público licenciado Marco Vinício Petrelluzzi tem na defesa da unificação das polícias civil e militar a principal proposta de campanha na eleição a deputado federal. Petrelluzzi está percorrendo o Interior colocando-se como defensor do Ministério Público (MP) no Congresso e oferecendo seu nome para propor projetos na área de segurança pública e pela inovação do Direito Penal.
Promotor desde 1982, Petrelluzzi esteve em Bauru, anteontem, ministrando palestra sobre os temas indicados acima no câmpus da Universidade Paulista (Unip). Leia a seguir os principais pontos da entrevista:
Jornal da Cidade - O traficante Beira Mar não é um preso que precisa de um regime especial? Petrelluzzi - Realmente precisa ter um regime especial. Eu tenho dito e disse isso na Unip que eu defendo uma mudança na lei das execuções penais para que a gente possa ter um regime diferenciado para presos perigosos, independente do crime que ele cometeu. Ele é considerado perigoso só pelo poder de articulação que ele tem dentro do presídio. Não muda a pena. Eu defendo a mudança na forma do cumprimento da pena. Na nossa legislação atual não há previsão para isso. Tem o regime fechado, semi-aberto e aberto. Não tem um regime de segurança máxima. Precisa dar amparo legal para que os presos perigosos fiquem em situação especial de prisão. O Beira Mar é um preso de alta periculosidade. Precisamos avançar nisso.
JC - Mas muitos candidatos defendem o aumento das penas? Petrelluzzi - Acho que há um erro nessa discussão. Outro dia eu fui em um debate e me perguntaram se eu era a favor de penas mais duras. Eu falei que qualquer um que fale de penas mais duras ou mais brandas está falando bobagem, pois depende do crime. Por exemplo, seqüestro relâmpago eu acho que tem que tipificar e hoje não é e precisa ter uma pena mais dura. No tráfico de drogas eu defendo a diferenciação de tipificação entre os líderes traficantes para você dar uma pena mais branda para uma mulher que é só mula (intermediária na entrega da droga). Quem é só mula não tem a mesma periculosidade do dono da droga, mas a lei não distingue. Eu sou a favor de distinguir e colocar mais branda. Mas para defender penas mais duras ou mais brandas precisa discutir caso a caso.
JC - O senhor acha justo o limite para o cumprimento de penas no Brasil? Petrelluzzi - Nós não temos a pena de prisão perpétua e eu acho justo porque, em termos de filosofia, a prisão perpétua significa a impossibilidade de perdão e impossibilidade de recuperação. E filosoficamente eu não defendo isso. Acho inclusive que alguém que fica 30 anos na cadeia dificilmente volta a reincidir no crime. A imensa maioria que ficou esse tempo não praticou mais crime, salvo os casos patológicos onde tem medida judicial para manter a pessoa presa. Os benefícios no cumprimento da pena formam a esperança para o sistema penitenciário continuar funcionando. Você pode discutir diferenciação de benefícios para determinados crimes.
JC - O senhor vê o obstáculo do corporativismo na discussão da unificação das polícias? Petrelluzzi - Hoje eu sou candidato a deputado federal e fica mais fácil falar. Antes eu era secretário de Segurança, tinha que tratar o problema. Eu digo hoje que a integração é boa entre as polícias civil e militar quando não tem a unificação. Mas o caminho é a unificação das polícias. Unificação física, jurídica, uma nova polícia, única. Polícia de São Paulo. As partes vão se adaptar facilmente. O problema é cultural, mas vai rapidamente. As barreiras de certa forma já estão vencidas, a imagem, os salários próximos. Agora precisa criar estruturas de chefias intermediárias sobre as duas corporações em uma só. Você vem a Bauru e qualquer outro lugar e pergunta quem é o chefe de polícia não tem um, tem dois. Agora a unificação é gradual, com um prazo. Não vejo problema de unificar funções. Cria segmento uniformizado, preventivo, e segmento de investigação. Vai dar um pouco de trabalho para adaptar, mas é perfeitamente possível. A polícia vai ganhar muito em operacionalidade, agilidade, economia, funcionalidade. Esta é a principal proposta que eu defendo para ir ao Congresso.
JC - Qual sua posição sobre a redução da idade penal para os adolescentes? Petrelluzzi - Tenho uma posição muito particular. Reconheço que existem bons argumentos nas duas teses. Quem defende a diminuição é porque tem um número grande de pessoas que praticam o crime nesta idade e vão praticar o crime porque sabem que vão ter uma situação mais branda perante a lei. E mais, esse jovens são usados por maiores para isso porque a situação é branda. E apontam que na idade de formação da personalidade esse jovem indo para a Febem tem mais chances de se recuperar. Mas eu coloco que em casos de crimes bem mais graves você possibilitar o exame criminológico e aí baixar a idade penal para 16 anos, mas dependendo do exame. Porque isso atende ao primeiro requisito: a moçada vai ficar mais esperta antes de combater o crime. Segundo, você não manda para a cadeia qualquer crime. Um adolescente que roubou uma bolsa na rua não tem sentido ir para a penitenciária. É muito melhor ele ir para a Febem. Outra idéia interessante que eu defendo é aumentar a pena dos maiores de idades onde há a participação de menores. Aumenta a pena do maior de idade para desistimular o uso de menores nos crimes. Mas eu acho que no Congresso não passa nenhuma dessas idéias.
